Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
este número de respostas demonstra claramente como o split acontece. São protegidos: a) o sistema
de síntese da ubiquitina; b) as enzimas que participam de sua síntese; c) os ensaios laboratoriais que
permitem sua síntese; d) os vetores genéticos que permitem ao promotor de genes ser alocado em
posições tecnológicas eficientes no processo de transgenia etc. Em uma outra busca, agora com
os termos ubiquitin no resumo e Monsanto (para exemplificar a estratégia da empresa) no campo
do detentor, foram obtidas sete patentes, como resultado; a maioria reivindica os processos de uso
aplicado da ubiquitina relacionados à obtenção de plantas resistentes a fungos ou outros parasitas.
Demonstra-se, assim, que o patenteamento redundante de partes de uma invenção agrobiotecnológica,
composta por enabling technologies e por patentes que protegem processos cumulativos
de engenharia genética de plantas, como o split de partes de uma invenção, colide com a ideia
central de como o agente inovador auferiria ganhos econômicos da proteção legal das tecnologias.
Segundo a teoria do direito econômico, prêmios dos investimentos em P&D são obtidos de
patentes que, em princípio, cobririam o produto ou processo tecnológico todo.
Esta é uma situação típica na qual a exclusividade sobre o invento, supostamente garantida
pelos DPI, se mostra potencialmente infringida – justamente por conta de uma fragmentação de
direitos, já que os conhecimentos técnicos necessários para explorar uma invenção não estão todos
num único documento patentário; está gerado um cenário no qual uma atividade econômica
específica passa a ser objeto de distintas exclusividades, pertencentes a titulares diversos, de forma
que nenhum agente detém todos os direitos para lançar um produto no mercado (SILVA, 2012). 5
Ficam claramente comprometidos os conceitos de “patenteabilidade” e “violação” (GREEN
& SCOTCHMER, 1995), fazendo competir por este estatuto – de modo negativo – os princípios
de “não obviedade” e “novidade”. 6
Segundo Bessen (2003), os thickets são típicos de sistemas tecnológicos complexos. Neles, o
padrão de propriedade é defectivo e baixo, já que não há exclusividade, o que resulta no compartilhamento
de DPI ou faz emergir comportamentos de litígio. No caso de diferentes detentores
de patentes de um thicket aceitarem o compartilhamento de tecnologias, obviamente os prêmios
obtidos (e os incentivos para inovar) serão sub ótimos. Neste caso restam os litígios, o que parece
acontecer na situação atual das ABTs. No entanto, este cenário não é necessariamente desvantajoso
para aquelas empresas que ingressaram com seus produtos finais no mercado há mais tempo;
pode interessar ao first-mover, que leva vantagem por comercializar produtos tecnológicos antes
que os concorrentes detentores de emaranhados similares aos seus o façam. Uma vez que um
concorrente direto também introduza seus produtos no mercado, parte-se, obviamente, para um
ciclo de litígios, 7 justamente como o caso dos OGM irá demonstrar.
First-mover
Seria um truísmo dizer que negócios pioneiros enfrentam incerteza radical. Como disseram
Hamel e Prahalad (1994, p. 238), inscrever novos produtos ou processos no mercado – sem ter
5
O que faz pensar por que tais patentes em thickets são concedidas.
6
Considerando-se que o pré-requisito da invenção, de ela ter uma aplicação industrial, perde bastante de sua importância.
7
Há também a possibilidade de se instaurarem acordos de não agressão, mas não é isto que vem acontecendo, na realidade.
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