Intelectual Inovações Agricultura

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Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura Figura 7 – Abrangência do direito de propriedade industrial referente à invenção de um processo de inserção do gene. Legenda: A linha tracejada em preto indica a abrangência do direito de proteção de cultivares, a parte branca indica sua exclusão. Fonte: Elaborado com base em BRUCH (2006) Qualquer entendimento diverso do exposto implicaria em apropriação indevida de um direito alheio, tanto da parte de quem detém a titularidade sobre a invenção, quanto da parte de quem tem a propriedade sobre o objeto “planta” individualizado. Considerações Finais Conforme pode ser verificado tanto na teoria, por meio de um modelo abstrato, quanto na prática, em face do caso IRGA 422CL, efetivamente é possível a existência simultânea de dois direitos de propriedade industrial distintos sobre uma mesma planta. No caso concreto analisado não houve decisão final, posto ter havido acordo entre as parte. Mas uma das possibilidades que poderia se apresentar, e que inclusive foi aventada na decisão referente à citada Apelação 70049447253, seria a possibilidade de se estabelecer uma licença cruzada entre estes institutos, no moldes preconizados para as patentes dependentes. Quando uma variedade é desenvolvida pela técnica da transgenia – podendo, portanto, receber a proteção da Lei de Patentes – e sofre, posteriormente, uma melhora por via biológica, recebendo o certificado de cultivares, em tese, tem-se situação de duplicidade de proteção, algo que estaria vedado pelas disposições da UPOV referente à Convenção de 1978. Tal conflito, para a doutrina mais recente, enquanto inexistente uma definição legal específica, poderia sofrer solução suficiente por meio do instituto da “patente dependente” (Apelação 70049447253, p. 30 e 31). Neste caso, como o é no da licença cruzada, ambos poderiam ter o direito a explorar reciprocamente o resultado, posto que não haveria como separar a patente de invenção da proteção da nova cultivar. Trata-se de matéria muito insipiente no Brasil, para não dizer nova, e que certamente poderá ser objeto de interessantes estudos futuros. 316
A propriedade industrial Referências bibliográficas ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil: reais. 5. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. p. 191-620. AVIANI, D. de M. (2011a) Requisitos para proteção. In: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. AVIANI, D. de M. (2011b) Escopo do Direito do Titular. In: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. AVIANI, D. de M.; SANTOS; F. S. Uso de marcadores moleculares em proteção de cultivares. In: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. BARBOSA, D. B.. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. São Paulo: Lúmen Júris, 2003. p. 1286. BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 328 p. BRASIL. Lei n° 10.711, de 5 de agosto de 2003. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10mar2015. BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: . Acesso em: 10mar2015. BRASIL. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10mar2015. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. [site]. 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2015. BRUCH, K.L. Limites jurídicos do direito de propriedade industrial de plantas. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS/CEPAN, 2006. BUAINAIM, A. M.; VIEIRA, A.C.P. Propriedade intelectual, biotecnologia e proteção de cultivares no âmbito agropecuário. In: Jose Maria F.J. da Silveira; Maria Ester Dal Poz; Ana Lucia D. Assad. (Org.). Biotecnologia e recursos geneticos: desafios e oportunidades para o Brasil. 1ª.ed.Campinas: Instituto de Economia/FINEP, 2004, v. 1, p. 386-407. CHAMAS, C. I.; BARATA, M.; AZEVEDO, A.. Proteção Intelectual de Invenções Biotecnológicas. In: Encontro Nacional da ANPAD, 28., 2004, Curitiba. ANPAD 2004. Curitiba: ANPAD, 2004. 12 p. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2005. DEL NERO, Patrícia Aurélia. Propriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologia. 2. ed. São Paulo: RT, 2004. 363 p. JONES, Nigel. Biotechnology Patents: A Change of Heart. European Intellectual Property Review, no 1, p. 37-38, 1994. LOUREIRO, Luis Guilherme de Andrade Vieira. Patente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, no 116, p. 17-77, 1999. LOVATO, F. A. Uso de características de resistência a doenças em testes de DHE. In: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. MARQUES, J. P. Remédio. Patentes Biotecnológicas e Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais: diferenças de regime e pistas para a respectiva articulação. Direito Industrial. Coimbra: Almedina, 2002. v. II, p. 163-231. OLIVEIRA, L. C. A de. (2011b) Amostra Viva.n: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. OLIVEIRA, L. C. A. (2011a) Cultivares Estrangeira. In: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. Resolução INPI 144/2015, de 12 de março de 2015, Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Biotecnológica SANTOS, F. S. Analisando a distinguibilidade. In: Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Proteção de Cultivares no Brasil / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. – Brasília : Mapa/ACS, 2011. 202 p. 317
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