Intelectual Inovações Agricultura

Indicações geográficas e inovações
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INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E INOVAÇÕES:
UM ESTUDO DE CASO DO VALE DOS VINHEDOS
Yohanna Vieira Juk • Marcos Paulo Fuck
Introdução
A indicação geográfica (IG), hoje regulamentada no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial
(BRASIL, 1996), é um instrumento de propriedade intelectual utilizado por diversos países, direcionado
à proteção e valorização de produtos tradicionais vinculados à sua origem de produção.
O produto vinculado à sua origem, com garantia de proteção legal, via IG, pode ser o elo central
de um círculo virtuoso de qualidade, em um sistema territorial (FAO, 2009-2010). Sua concepção
e essência têm como objetivo garantir a qualidade da produção e de associação de produtos à sua
origem geográfica, aspectos que a transformam em uma ferramenta estratégica de diferenciação
de produtos agrícolas (BRAMLEY, BIÉNABE & KIRSTEN, 2009).
Atualmente a IG é representada por um selo nas embalagens dos produtos que a possuem.
Como observado por Chiffoleau (2009), estudos acerca de selos de qualidade oficial, como
appelattion d`origine contrôlée (AOC) e indication géographique de provenance, demonstram que
obter uma indicação é, além de um meio de preservação de tradições e saber-fazer, uma forma
de se estabelecer no mercado.
O viés mercadológico das IGs já é assunto abordado e defendido por estudos europeus
realizados por organizações como a Food and Agricultural Organization (FAO) e a World Intellectual
Property Organization (Wipo). Nota-se que os benefícios da implementação da IG para
pequenos e médios produtores de produtos tradicionais incluem, entre outras funções, o estímulo
às inovações nas técnicas de produção, preservação do território e até mesmo fomento ao turismo
regional. O que é argumentado, em sentido contrário, é que a IG, per se, não garante nenhum
retorno positivo aos produtores. Por outro lado, iniciativas visando à capacitação de produtores,
ao incentivo a inovações tecnológicas, a pesquisas e extensão rural são essenciais para sustentar e
proporcionar benefícios potenciais. Da mesma forma, num nível macro, uma legislação coerente,
um arranjo institucional e governamental consolidado são essenciais para que os frutos da IG
sejam colhidos pelos atores mais interessados: os produtores. Assim, a IG passou a ser vista não
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