Intelectual Inovações Agricultura

A propriedade industrial
Em 1997 ainda o IRGA recebe da American Cyanamid Company 100 kg de uma cultivar (As3510) que possui
o gene que torna o arroz resistente aos herbicidas do grupo químico das Imidazolinonas, bem como a permissão
para fazer pesquisa com este material, porem sem direitos para uso comercial, conforme o documento chamado
MTA (Material transfer agreement), firmado entre as partes;
Em 1998 é conferida à American Cyanamid Company a patente n. 5,731,180, referente ao pedido de patente
n. 07/737,851 supra mencionado.
Entre 1998 e 1999 o IRGA realiza vários cruzamentos entre a cultivar recebida da American Cyanamid
Company, que contém a tecnologia de tornar o arroz tolerante ao grupo de herbicidas imidazolinonas, e as
cultivares pertencentes ao IRGA (417, 418, 419, 420) para se buscar, mediante a cruza destes diferentes cultivares,
passar o gene pertencente à American Cyanamid Company para uma cultivar (do IRGA) que fosse adaptada
ao Brasil. Desta forma, se busca inserir uma tecnologia já existente (gene resistente ao herbicida) a uma planta
adaptada a um determinado local.
Em 2000 ainda, a BASF adquire a American Cyanamid Company e juntamente com esta os direitos sobre a
tecnologia Clearfield (gene resistente ao herbicida do grupo químico das Imidazolinonas) desenvolvida não só
em arroz como também em milho, girassol, trigo e canola.
Em 2000 é conferido no Brasil, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, à American Cyanamid
Company a patente n. PI9202950-7, conforme pedido supra mencionado, a qual estabelece a titularidade
patentária sobre a seguinte invenção: genes de monocotilêdoneas que codificam enzima mutante AHAS que é
especificamente resistente a herbicidas imidazolinona.
Tendo em vista a aquisição da American Cyanamid Company pela BASF, a titularidade da patente n.
PI9202950-7 passa à titularidade da BASF, sendo que esta formalização desta transferência já foi requerida
oficialmente ao INPI.
Em 2000 o IRGA realiza maiores pesquisas para buscar a cultivar mais adaptada ao Brasil contendo o gene
da BASF, inclusive com investimentos por parte da BASF para acelerar o processo de desenvolvimento das
variedades e são intensificadas as tratativas para se estabelecer um acordo de cooperação entre o IRGA e a
BASF para permitir ao IRGA o uso da tecnologia para fins comerciais. Também se acorda que será o IRGA que
irá depositar em seu nome a nova cultivar que estiver adaptada ao solo brasileiro e contendo o gene que torna
este arroz resistente ao herbicida do grupo químico das Imidazolinonas.
Em 2002 o IRGA recebe o registro de proteção sobre a Cultivar IRGA 422CL, o qual se refere ao cultivar de
arroz adaptado ao solo brasileiro e contendo o gene que torna este arroz resistente ao herbicida do grupo
químico das Imidazolinonas.
Em 2003 – após se demonstrar que não se tratava de arroz transgênico, mas mutagênico, conforme
esclarecimento pedido pela Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – foi assinado o Acordo e
Cooperação Técnica entre o IRGA e a BASF.
Em 2003 ainda, foram selecionados mediante processo licitatório quatro re-produtores de sementes e 82
agricultores para que estes utilizassem a Cultivar IRGA 422CL em uma área de 4.505ha. Contudo, quando da
primeira colheita alguns destes, sem autorização, repassaram as referidas sementes e grãos a outras pessoas,
com o que se iniciou a reprodução desta cultivar sem a ciência e o controle do IRGA e da BASF, ou seja, contra
os direitos de propriedade intelectual de ambas.
Em 2004 foram selecionados 21 produtores de sementes e 951 agricultores, para uso da tecnologia, com
a finalidade de comercializar o arroz, totalizando uma área de 58.000 ha plantadas com a cultivar IRGA 422CL.
Neste momento se verifica a existência de produtores que estavam utilizando a cultivar para fins de produção
de semente, sem autorização tanto do IRGA quanto da BASF e o IRGA ajuíza quatro ações contra os mesmos.
Em 2005 foi autorizado o plantio em uma área de 150.000 ha. Contudo, embora consideradas as ações que
o IRGA tenha impetrado, estima-se que a área plantada com a semente protegida sem autorização já era de
250.000ha.
Em 2005 ainda foram realizadas diversas reuniões entre indústrias, cooperativas, sindicatos de indústrias,
Federrarroz Fearroz, Farsul e BASF para tentar regularizar a cobrança de royalties ou indenização pelo uso
indevido da tecnologia protegida pelo registro de proteção de cultivar IRGA 422CL e pela patente de invenção
PI 9202950-7. As entidades de classe sugeriram à BASF não implementar esta cobrança nessa safra (2005/06) e
em primeiro lugar, chegar num acordo com os representantes do setor produtivo para assim, posteriormente
acordar com a industria o modus operantis para a implementação da cobrança;
Em março de 2006, a BASF desistiu da cobrança relativa à safra 2005/2006, em virtude das tratativas com as
entidades representativas da cadeia produtiva do arroz, concordando em buscar um acordo conjunto.
Depois de vários meses de negociação entre a BASF e as entidades representativas do setor produtivo,
dentre elas, Farsul, Federarroz e IRGA; assinam-se as Diretrizes para a implementação do sistema de cobrança por
utilização indevida do Sistema de Produção Clearfield® Arroz, para assim, posteriormente, iniciar as negociações
com o setor representativo da Industria;
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