Intelectual Inovações Agricultura

Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas
como avaliar seu poder de difusão – corresponde à imagem de “um arqueiro que tem o alvo
coberto por um véu”.
No caso dos OGM, as clássicas incertezas de introdução dos produtos em mercados ou até
de criação de novos mercados baseados em inovação são ainda complicadas pela percepção negativa
do efeito daqueles produtos em sistemas biológicos. A extensa literatura acerca da percepção
(e, em grande medida, da aversão) pública em relação às sementes transgênicas é um marco na
história recente dos agronegócios. Segundo Borges (2010), a rejeição a estes cultivos é maior
do que a rejeição às aplicações da engenharia genética em outras áreas, como, por exemplo, na
indústria farmacêutica. O autor afirma que tal rejeição é derivada: a) do fato de que OGM são
utilizados na produção de alimentos, um segmento no qual a variável segurança tem um grande
peso nas decisões dos consumidores; b)a maior parte do cultivo de OGM sofre de uma assimetria
de percepção sobre seus benefícios à cadeia produtiva como um todo, ou seja, os agricultores
tendem a perceber mais os seus benefícios do que os consumidores; e c)ao contrário das aplicações
da engenharia genética na indústria farmacêutica, os OGM são expostos ao meio ambiente.
O desafio de introdução dos OGM no mercado, na modalidade first-mover – complica ainda
mais a difusão tecnológica: aspectos regulatórios implicam equacionar políticas de DPI, de biossegurança,
de direitos do consumidor e, em especial, de comercialização.
A história da difusão dos OGM pela Monsanto Co. revela praticamente todos os ingredientes
das dificuldades de difusão, que a empresa enfrentou como forma de garantir sua posição de
first-mover. Na América do Sul, a Monsanto Co. conseguiu aprovar a comercialização de OGM
na Argentina, no início da década de 2000. Logo em seguida, por conta do contrabando de
sementes da Argentina para o Rio Grande do Sul, entre outros fatores, com a enorme safra
de 2003 de soja transgênica, forçou a regulação comercial no Brasil. 8
Ativos complementares
A difusão tecnológica, quando empresas distribuem bens e serviços inovadores, depende
claramente do uso de ativos complementares (TEECE, 1986). A aquisição destes ativos é altamente
baseada em aprendizagem: resultam da gestão de situações desafiadoras, como o tratamento dado
pela Monsanto Co. à rejeição aos OGM e o percurso pelo qual a empresa estabeleceu, como ator
ativo, o sistema de regulação daqueles produtos, no Brasil.
É o que Schioschet e de Paula (2008) chamam de ativa participação (da empresa) no contexto
institucional, como forma de atuar a seu favor nos processos de regulação, para tanto devendo estar
consolidada em bases de conhecimento. Segundo os mesmos autores, a aceitação e difusão da soja
Roundup Ready dependeu da influência dos atores envolvidos na mudança institucional e jurídica
que permitiu a comercialização da soja no país (BRASIL, 2003) e da capacidade da empresa
inovadora de construir ativos complementares e moldar uma rede social favorável para diante do
grande público e dos órgãos reguladores.
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A lei n. 10.688, de 13 de junho de 2003, estabelece normas para a comercialização de soja da safra 2003 (BRASIL, 2003).
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