Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
o regime de propriedade intelectual não se impunha como fator determinante das decisões de
investimentos dos principais agentes responsáveis pela geração de tecnologia, que sustentavam
o drive inovador. De outro lado, a PI tampouco se mostrava um fator de restrição ao acesso à
tecnologia, gerada em parte pelos institutos públicos e internacionais de pesquisa, e assim disponibilizada
nos mercados como bens públicos ou quase públicos, e pelo setor privado, cujas margens
eram determinadas fundamentalmente pelas variáveis antes referidas, sendo pouco influenciadas
pelo monopólio concedido pelos mecanismos de proteção da PI.
Nos últimos 25 anos o mundo mudou, e a PI se afirmou como um ativo a ser protegido,
com a mesma ênfase que os proprietários de ativos tangíveis – terras, imóveis, automóveis etc. –
sempre defenderam seus patrimônios. Este movimento apenas acompanhou a valorização dos
ativos intangíveis como fonte de geração da riqueza, deslocando para um segundo plano os tangíveis.
De fato, a capacidade de manufaturar cede lugar para a capacidade de desenhar, conceber,
inovar; o valor das marcas e patentes supera os dos imóveis e máquinas, no balanço das empresas;
o software suplanta o hardware. Embora não se possa negar que a PI desempenha hoje um
papel-chave para as inovações na agricultura, esta relação ainda não é inteiramente clara, e precisa
ser estudada com maior profundidade, para explicitar o alcance da importância da PI, o quanto
incentiva as inovações e o quanto restringe a difusão das novas tecnologias, seus efeitos sobre a
produção e produtividade e principalmente o seu impacto distributivo e social. Os capítulos
a seguir contribuem para responder a muitas destas indagações.
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