Intelectual Inovações Agricultura

Uma solução inovadora no agronegócio
• a falta de interesse em demarcar uma região geográfica, o que é obrigatório no caso da IG;
• o interesse em determinar as condições específicas de uso que a Marca Coletiva exige,
tais como a obrigação de ser associado para ter direito a utilizar a marca;
• a existência de uma vinícola integrante do projeto com marca registrada contendo o nome
geográfico Garibaldi havia mais de 15 anos, o que poderia causar associações indesejadas
no caso de opção por proteção do mesmo nome geográfico, por IG.
Além disso, conforme disposto pelo atual presidente do CPEG, acreditava-se que a IG exigia
que toda a matéria-prima fosse originária da região indicada. O Consórcio achou que esta exigência
retira do produtor a possibilidade de criar seu assemblage, verdadeira arte dos espumantes, com
uvas provenientes de outras regiões produtoras do Rio Grande do Sul devidamente reconhecidas
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (LÓ, 2014).
Decidido o tipo de proteção, o grupo aprofundou-se no entendimento das exigências da
legislação nacional de vinhos e das normas praticadas nas regiões produtoras de marcas como
Champagne, Cava, Asti (NIEDERLE, 2011) e Prosecco (LÓ, 2014), consideradas como as
melhores fontes de inspiração.As características dos sistemas de certificação existentes na época
também foram consultadas. Buscou-se atrelar as usuais regras rígidas de controle por auditorias
externas ao sistema de produção em Garibaldi. Isso porque o grupo acreditava que a adoção de
um sistema de certificação traria credibilidade ao controle da produção e impactaria positivamente
na qualidade da bebida (PEDRUCCI, 2014). Portanto, seria essencial oferecer esta credibilidade
ao público, pois para o grupo de produtores a certificação agregaria valor aos espumantes.
A reunião de novembro de 2007 permitiu a formalização do Consórcio no mesmo ano e
foi fundamental para a discussão final do estatuto social do CPEG, que havia sido elaborado ao
longo do projeto. Este documento já incluía, em seu bojo, artigos que abordavam o uso da Marca
Coletiva a ser registrada pelo Consórcio, as regras que deveriam ser cumpridas para que seu uso
fosse permitido e a metodologia a ser seguida para a obtenção da certificação por terceira parte.
Após diversos outros encontros, nos quais todos os demais pontos necessários à documentação
da marca e à consolidação do projeto foram sendo cumpridos,
Figura 1 – Imagem da Marca
aconteceu o depósito da Marca Coletiva no INPI em 23 de junho
de 2009, sob o n. 901740098, para assinalar vinhos (Figura 1).
É oportuno destacar que a certificação por terceira parte estava
prevista na documentação de registro da Marca Coletiva apresentada
ao INPI pelo CPEG, o que demonstra ser uma alternativa
visivelmente inovadora. Isso porque a lei n. 9.279/1996, ou Lei
da Propriedade Industrial (LPI) (BRASIL, 1996) não obriga um
processo de certificação por terceira parte, que é altamente custoso,
aos produtos ou serviços que serão identificados pela pretensa
Marca Coletiva.
Niederle (2011) também pontuou esta inovação, com relação
às IG brasileiras:
Fonte: Ló, 2014.
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