Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Neste sentido, para concessão da indicação de procedência não há necessidade de demonstração
de características diferenciadas, sendo suficiente para o seu reconhecimento oficial a comprovação
documental e histórica da reputação conferida àquele produto, diretamente relacionada ao
nome geográfico que este carrega e à área geográfica delimitada. O alcance desse conhecimento
não prescinde que seja internacional, sendo suficiente que sua reputação tenha ultrapassado os
limites daquela região e que tenha ganhado reconhecimento pelo público de outras localidades e
que, se for o caso, a utilização por terceiras localidades desta indicação geográfica não cause um
aproveitamento indevido dos benefícios deste conhecimento.
Portanto, segundo Bruch e Areas (2011), as duas maneiras de proteção são consideradas
formas interessantes para se garantir a preservação da cultura, costumes e tradição local, bem
como são diferenciadas formas para auxiliar no desenvolvimento ou redescobrimento comercial
da produção de uma região.
Neste sentido, as IGs representam um instrumento de valorização de tradições, costumes,
saberes, práticas e outros bens imateriais associados à identidade territorial. Utilizadas pelos
produtores como um instrumento para diferenciar seus produtos, agregar-lhes valor e lhes facilitar
o acesso a mercados.
Se estas características diferenciadas efetivamente forem desejadas pelos consumidores, a
distinção dos produtos mediante um signo que indique a sua origem geográfica poderá se constituir
em um mecanismo que possibilite a diminuição da assimetria de informações entre produtores
e consumidores,posto que ambos estarão se comunicando mais facilmente, por meio de signos
que se encontram na rotulagem dos produtos.
Todavia, para que estes signos efetivamente sejam reputados pelos consumidores como um
mecanismo de garantia de características diferenciadas, faz-se necessário que o consumidor conheça
a concepção, primeiramente, do que é uma indicação geográfica – falando de forma mais genérica.
Em segundo lugar, precisa conhecer aquela indicação geográfica específica, o seu regulamento
de uso, o que é controlado, como funciona o seu conselho regulador e compreender a dinâmica
deste ativo intangível, de difícil transposição para outros territórios, o qual se constitui em uma
vantagem competitiva em mercados cada vez mais marcados pela diferenciação de produtos
(Niederle, 2013; Dullius, 2009).
Neste sentido, a disponibilização de materiais de divulgação e popularização sobre o funcionamento
da IG poderá contribuir enormemente para que o instrumento se constitua em um
ativo específico, capaz de atrair e suportar uma demanda. Isto acontecendo, se possibilitará a
efetiva diminuição dos custos de transação, posto que a confiança construída entre consumidor
e produtor permitirá uma relação comercial mais eficiente. Contudo, deve-se ressaltar que todas
as ferramentas que forneçam alguma garantia de segurança para o produto, como rastreabilidade
ou aumento do controle, implicam aumento do custo de produção; por vezes, esse custo poderá
ser compensado pelo incremento nas vendas ou pela maior eficácia do planejamento comercial
traçado.
Mas, como concretizar isso?
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