Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
IG como estímulo à adoção de inovações
Em se tratando do conceito de inovação, uma contribuição seminal à discussão foi dada por
Joseph Schumpeter. Em sua obra Teoria do desenvolvimento econômico, de 1911, o autor relaciona
inovação aos seguintes elementos: (a) a introdução de um novo produto, ou de uma nova qualidade
de produto; (b) a introdução de novos métodos de produção e distribuição, que podem ou não
estar fundamentados na descoberta ou invenção de novos conhecimentos; (c) a abertura e/ou
exploração de novos mercados, antes inacessíveis ou inexplorados; (d) a obtenção de novas fontes
de abastecimento de matérias-primas, produtos intermediários e insumos produtivos em geral; e
(e) o estabelecimento de novas formas de organização econômica, conducentes à conquista ou à
destruição de uma posição de monopólio, geralmente temporário (SCHUMPETER, 1982, p. 48).
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), em um esforço
para adaptar os conceitos de inovação ao contexto atual, enfatiza a ocorrência de inovações organizacionais
e inovações de marketing (OCDE, 2005). Conforme destacado por Tonietto (2002),
a grande dimensão das inovações estimuladas pela obtenção do registro da IP estão direcionadas
aos aspectos organizacionais da produção, como a criação de um conselho regulador, a elaboração
de um sinal distintivo ao consumidor e a determinação de mecanismos de controle qualitativos
da produção vitícola e enológica. As inovações tecnológicas direcionadas às melhorias químicas
e biológicas da produção são importantes, mas possuem impacto tão relevante quanto as inovações
organizacionais. Conforme destacado por Edquist (1997), as alterações organizacionais da
produção são importantes fontes de crescimento da produtividade e da competitividade, visto
que consolidam a base produtiva que impulsiona o sucesso das inovações tecnológicas.
Já a adoção de inovações é influenciada por diversos fatores que se inter-relacionam.
Em um estudo sobre os condicionantes da adoção de inovações tecnológicas na agricultura,
Souza-Filho et al. (2011) discutem e destacam que alguns destes elementos podem ser classificados
da seguinte forma: (i) condições socioeconômicas e características do produtor; (ii) características
da produção e da propriedade rural; (iii) características da tecnologia; e (iv) fatores sistêmicos.
A conceituação permite concluir que os elementos relacionados porteira adentro e outros mais
gerais, como “[...] as condições dos distintos segmentos da cadeia produtiva [...], bem como as
instituições e organizações que lhe provém suporte financeiro, legal e de informações, são muito
importantes, algumas vezes mais importantes do que os fatores endógenos.” (SOUZA-FILHO
et al., 2011, p. 243).
Tonietto (2002), em estudo acerca das inovações verificadas no Vale dos Vinhedos após a
concessão da IP, ressalta as diversas providências tomadas pela associação direcionadas a mudanças
qualitativas e quantitativas, com o objetivo de obter a concessão do INPI. No entanto, o autor
evidencia, além da associação de produtores, a importância do arranjo institucional que contribuiu
para a criação de um ambiente propício para a evolução da dinâmica inovativa. Cabral (2011)
ressalta que a ação conjunta da Aprovale, da Embrapa Uva e Vinho e do Sebrae proporcionou
diferentes arranjos da cadeia inovativa, conforme as demandas da região produtora. Cabe também
realçar o papel da iniciativa pública, refletida na criação da Rede de Centros de Inovação em
Vitivinicultura (Recivitis), 18 que, utilizando fomento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
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