Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Patent pools
Um patent pool pode ser definido pela sua utilidade comercial, pois é o acordo de compartilhamento
de DPI entre diversos agentes proprietários de patentes, que as licenciam de modo
cruzado – entre si ou para terceiros. É, portanto, uma instituição de compartilhamento de
conhecimentos protegidos que pode, por sinal, ser composta por firmas rivais, dependendo da
composição do pool.
De modo geral, tais licenças são necessárias quando o pacote tecnológico exige que as
diferentes elementos já protegidos por patentes, de forma a viabilizar a industrialização de um
determinado produto. Este é o caso, por exemplo, do pacote de tecnologias imprescindíveis para
a produção de máquinas de costura, que desempenhou um importante papel para esta indústria,
no século XX, enquanto mecanismo de controle antitruste, já que a complementaridade entre
patentes de um pool permite ao seu detentor fortalecer seus DPI (LERNER & TIROLE, 2003).
Em termos do acesso às tecnologias, o licenciamento cruzado pode ser visto como economicamente
benéfico, já que permite a adoção, a difusão tecnológica e a padronização de produtos
(SHAPIRO, 2001), além de reduzir custos de transação inerentes aos processos de licenciamento
individual de tecnologias, já que o inovador ou aquele que pretenda adotar o conjunto de tecnologias
do pool precisa negociar com múltiplos detentores.
O interesse econômico nos arranjos de licenciamento cruzado está no fato de que, sendo este
último o compartilhamento de ativos de conhecimento entre firmas (muitas vezes) concorrentes,
é um tipo de organização industrial híbrida muito especial (LERNER & TIROLE, 2003).
Esta consideração nos leva então a indicar que a constituição do pool – formado por um
conjunto mais ou menos homogêneo, em termos de quem seja o detentor das patentes – é essencial
para se entender os diferentes aspectos e impactos deste mecanismo de apropriação tecnológica.
No caso das ABTs, o pool é mais frequentemente formado por conjuntos de patentes cujo
detentor é uma única empresa; esta é então uma modalidade ímpar de proteção aos DPI, resultante
de patenteamento de partes da invenção, protegidas por meio de diferentes patentes, nas
quais uma característica da invenção é objeto de reivindicação patentária. Esta modalidade, aqui
considerada como pool modo II, é que estará em análise neste capítulo.
Dois processos de elevação das barreiras à entrada da concorrência, via pools de patentes,
resultam – ao contrário da visão de que há (somente) benefícios econômicos – em obstáculos à
dinâmica inovativa: cada vez mais há um crescimento do número de patentes, frequentemente
concedidas sem que as condições de patenteabilidade sejam atendidas; este tipo de proteção é
alcançada por meio do split da invenção, resultando num sistema de redundância tecnológica,
pois cada face dos atributos técnicos da invenção se transforma em alvo de proteção, o que gera
diversas implicações.
A sobreposição de invenções (ou de suas partes) protegidas (chamadas de patent thickets)
constitui um cenário no qual é possível patentear invenções substituíveis umas pelas outras, o
que abre espaço para comportamentos de tentativas de bloqueio daquelas concorrentes que têm
função similar. Este cenário representa, do ponto de vista das estratégias competitivas, um imenso
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