Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Fernandes (2011) afirma também que a certificação pode ser compulsória ou voluntária.
Alimentos e brinquedos são exemplos de itens com certificação compulsória, pois precisam passar
por sistemas de certificação que atestem que os mesmos atendem aos padrões mínimos obrigatórios,
antes de entrar no mercado. Certificações de caráter ecológico, ambiental e social, entre
outros, se enquadram geralmente na certificação voluntária.
E justamente por ser voluntário, este tipo de certificação costuma ser um indicador, para
os consumidores, de que o produto, processo ou serviço sofre busca contínua da melhoria da
qualidade. Este foi o pensamento do CPEG ao determinar que as vinícolas de Garibaldi, pertencentes
ao Consórcio, só seriam certificadas se atingissem uma nota mínima, segundo os critérios
técnicos definidos naquele Regulamento. Eles foram além das regras compulsórias, estipuladas
pela legislação de vinhos em vigor. Uma vez cumprido o Regulamento/RAC, o produtorestá
habilitado a utilizar as etiquetas da Marca Coletiva, no seu produto (Figura 2).
Figura 2 – Etiquetas contendo a Marca Coletiva do CPEG.
Prata
Moscatel
Espumante
Trigo
Prosecco
Ouro
Charmat
Cobre
Tradicional
Fonte: Ló, 2014
Na identificação, ao consumidor, das garrafas certificadas e aptas a usarem a Marca Coletiva
CPEG está uma das maiores inovações do grupo de produtores. Isto porque desenvolveram uma
etiqueta diferenciada onde a Marca Coletiva aparece em destaque. Normalmente o destaque é dado
à marca da certificadora, ou da responsável pelo sistema de certificação. Na etiqueta do CPEG o
nome da certificadora é exposto como responsável por avaliar a conformidade do vinho, deixando
bem claro a diferenciação entre a certificadora e a Marca Coletiva dos produtores. Afinal, o intuito
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