Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
A Figura 1 representa um exemplo de estrutura do sistema de controle de alimentos, que
abarca os atores que definem ou influenciam no estabelecimento de padrões de produção e
comercialização de alimentos. Também retrata a dimensão institucional que orienta as políticas,
as estratégias, as leis, os regulamentos.
Cassiano (2008) entende que, no plano individual, encontram-se os produtores, comerciantes,
manipuladores de alimentos e os consumidores. No plano organizacional, são vislumbradas as estruturas
necessárias para o controle dos riscos alimentares, e que de certa forma moldam as tomadas
de decisões. Os atores e os consumidores que compõem o ambiente são agências governamentais
de vigilância sanitária, laboratórios de controle (que realizam testes para assegurar a segurança dos
alimentos), organizações de consumidores (que se mobilizam para efetuar exigências ao sistema de
fiscalização governamental) e as próprias empresas alimentícias. Pairando acima das organizações
e indivíduos, se encontra a dimensão que comporta as políticas, estratégias, leis e regulamentos,
que condiciona e interage com todos os atores da cadeia produtiva dos alimentos. Na última
dimensão se acham todos os atores, onde afinal opera o sistema de segurança dos alimentos.
Figura 1 – Níveis e dimensões do sistema de controle dos alimentos.
Fonte: Cassiano (2008).
O consumidor, sendo o último elo da cadeia alimentar, tem suas responsabilidades, no que
diz respeito à conservação, manipulação e preparo dos alimentos. Mas, ao mesmo tempo, ele tem
o direito de ingerir alimentos mais seguros. É importante que o consumidor seja esclarecido sobre
a segurança do alimento, e que receba informações para conhecer e compreender as características
dos alimentos e seus processos tecnológicos de elaboração e conservação. Somente assim poderá
decidir sobre seu consumo ou não, como devem ser manipulados e preparados, sem que sejam
originados posteriores perigos à sua saúde e ao meio ambiente.
Este sistema é complexo, acarreta custos, e o desafio é encontrar um balanço na aplicação
de mecanismos descentralizados, de mercado, baseados em incentivos e com menor despesa, e
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