Intelectual Inovações Agricultura

A propriedade industrial
Figura 6 – Abrangência do direito de propriedade industrial referente
à invenção de um gene, cuja planta foi ilicitamente comercializada.
Legenda: O círculo em degradê indica a abrangência do direito de proteção de cultivares, a parte branca indica
sua exclusão. O O círculo em preto indica a necessidade de pagamento por indenização.
Fonte: Elaborado com base em BRUCH (2006)
Abrangência do direito de propriedade industrial referente à invenção de um gene, cuja planta
foi ilicitamente comercializada
Novamente: em existindo o atributo protegido em uma planta e esta planta em si sendo
protegida por proteção de cultivar, cada um terá direito a requerer sua indenização pelo uso
indevido de suas tecnologias.
Deve-se ressaltar que o pagamento da indenização se refere ao uso que já se fez da tecnologia,
enquanto que o pagamento dos royalties se deve para o uso futuro da tecnologia (grifo
das autoras).
Proteção para o processo de inserção deste gene
Quando a invenção recair sobre o processo de inserção de um atributo em uma planta e a
planta e o atributo já forem conhecidos, os direitos de propriedade industrial devem se restringir
ao processo de inserção. Somente a reprodução deste processo na mesma ou em outra planta dará
direito ao proprietário de cobrar por sua utilização. A planta descendente resultante e o atributo
já conhecido não serão de propriedade do inventor do processo, conforme pode ser observado
na Figura 7.
Agora, se a novidade consistir tanto no processo de inserção quanto no atributo, a estes se
estendem os direitos de propriedade industrial e toda vez que se utilizar esta forma de inserção,
ou se fizer útil este atributo, deverá ser pago ao seu proprietário pela utilização da novidade
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