Intelectual Inovações Agricultura

Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas
espaço de litígio patentário, que se revela importante mecanismo de apropriabilidade utilizado
nos mercados agrícolas, como será demonstrado no caso dos OGM.
Como exemplo, tem-se o uso de mecanismos caracterizados por tecnologias sequenciais,
que requerem a combinação de diversas outras tecnologias intermediárias – como as enabling
technologies. As ABTs hoje difundidas em mercados agrícolas baseados em inovação – como o
sistema de resistência a herbicidas da empresa Monsanto Co., conhecido como Roundup Ready
– são compostas por um pacote de ferramentas de engenharia genética utilizáveis para a P&D de
diferentes produtos e processos, pois com elas é possível identificar, recortar, inserir e operar genes
de interesse agrícola. Um bom exemplo de uma enabling technology é o conjunto de ferramentas
de transgenia conhecidas como 35S (por conta de sua posição no DNA) ou ubiquitinas.
Estas formam uma grande família de proteínas regulatórias dos processos genômicos, sinalizadoras
de processos de construção e descarte de outras proteínas. São agentes moleculares que se ligam a
outras moléculas, conduzindo-as para determinadas funções. Além das ubiquitinas, existem outros
agentes regulatórios e promotores genéticos, como o opine, o cauliflower vírus etc.
A proteção de pools funciona, na prática, como um mecanismo que restringe a capacidade
dos concorrentes de ampliarem sua parcela de mercado (ARORA, 1997; REITZIG, 2004); o
patenteamento de partes isoladas da invenção, pelo já citado processo de split de características
protegíveis – é o recurso utilizado para que o pool modo II seja formado.
Esta condição caracteriza o potencial da ação bloqueadora do pool, mais comum em indústrias
caracterizadas por produtos complexos, como telefones celulares e no caso , de plantas transgênicas
aqui apresentado: ferramentas de P&D em biologia molecular ou produtos como plantas
OGM são protegidas por inúmeras patentes, em cada uma das quais um atributo tecnológico
constituinte da invenção é reivindicado como se fosse uma invenção completa, num processo
de split técnico. Este tipo de pool tem um poder bloqueante maior do que aquele do caso das
máquinas de costura, já que, além de se beneficiar do split, o detentor se beneficia, de modo
complementar, da propriedade das enabling technologies (o que não é propriamente ilegal, do
ponto de vista dos DPI).
À guisa de ilustração, o pool modo II, envolve a proteção de OGM resistentes a herbicidas, e
serve de sustentação à análise da trajetória tecnológica.
A tolerância ao herbicida representa o atributo agronômico mais introduzido nas variedades
transgênicas. Atualmente as cultivares de soja, milho, algodão, canola, alfafa tolerantes em
relação ao herbicida ocupam 99,4 milhões de hectares de terra, o que corresponde a 57% da área
mundialmente plantada com transgênicos (JAMES, 2013). O Quadro 1 revela o conjunto de
patentes pertencentes à Monsanto Co., que englobam tecnologias destinadas a tornar as plantas
tolerantes ao herbicida.
As tecnologias-chave para tornar as células vegetais tolerantes ao herbicida glifosato encontrase
corporificadas nas patentes integrantes do Grupo 1. A aplicação de herbicidas inibe a produção
da proteína 5-enolpyruvylshikimate-3-phosphate (EPSPS) necessária para o crescimento vegetal,
o que acabava matando as plantas.
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