Intelectual Inovações Agricultura

Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas
de valor das empresas, garantindo uma permanência mais longa das empresas estabelecidas nos
mercados; b) a importância das análises setoriais das atividades patentárias, derrubando-se a
ideia de que patentes são um meio secundário de proteger ativos relacionados à inovação e de
que patentes que expiram abrem imensas oportunidades para os países chamados latecomers, que
poderiam obter vantagens econômicas apenas pela adoção e difusão de tecnologias em segunda
instância; e c) os motivos do crescimento da atividade de patenteamento, a despeito de seus efeitos
negativos sobre a sociedade – que se refere ao conflito entre o público e o privado, enfatizado e
aprofundado em Dasgupta e Stiglitz (1988).
O capítulo está assim organizado: na primeira parte, expõe-se e discute-se as formas e funções
dos mecanismos de apropriação citados anteriormente; na segunda parte, apresenta-se – de
modo dirigido aos referidos mecanismos – o caso da P&D agrobiotecnológica, com foco nos
OGM e nas enabling technologies.
Parte 1
Mecanismos de apropriabilidade
Uma consideração de grande importância para entender a dinâmica de apropriação tecnológica
do setor em tela – e que abarca também mercados de saúde humana e veterinária – refere-se
às especificidades na relação entre patentes e sistemas biológicos, que não podem ser reduzidos
ao efeito de destruição criadora da inovação. Há efeitos de interação entre inovação e natureza,
como os decorrentes do processo de evolução, que tornam organismos parasitas ou pragas de
plantas resistentes aos produtos inovativos derivados da P&D. Tais efeitos fariam com que ocorresse
muito menos investimento em P&D do que no caso de um processo conduzido por um
planejador central, já que tais investimentos estariam fadados à destruição adaptativa ou perda
de valor biológico de um produto ou bem final, resultante de um processo de inovação biológica,
em um prazo inferior ao prazo de validade das patentes – em tese, de 20 anos (COWAN,
2005). Para Moschini e Yerokhin (2007), é também necessário considerar o trade-off do sistema
de propriedade intelectual no âmbito biológico, já que a destruição adaptativa pode ser vista
pelo agente investidor como um trampolim para mais invenções (SCOTCHMER, 1991, 2004).
Segundo Graff, Rausser e Small (2003), quanto mais a resistência às pestes se torna forte, o
retorno privado da atividade de P&D (a parte dos recursos naturais e dos fundos das empresas
dedicados à pesquisa em melhoramento genético) se distancia do montante que em teoria seria
alocado pelo planejador central. Utilizando uma imagem derivada da ideia de “destruição criativa”
(AGHION & HOWITT, 1998), os autores trabalham com um redutor na equação de valor
presente das atividades de P&D, o que ocasiona uma diferença entre o que seria socialmente
alocado em P&D e o que seria realizado pelo mercado, uma falha de mercado não corrigida pelo
sistema de patentes, conforme Kenneth Arrow (1962).
Graff, Rausser e Small (2003) terminam por preconizar outros mecanismos, que não o do
patenteamento, para incentivar as atividades de P&D na área de produtos biológicos (aí incluídos
os produtos químicos e farmacêuticos), o que contraria as evidências de se tratar de um período
de intenso patenteamento, com forte relação com o processo de apropriabilidade presente no
estudo de caso que este capítulo apresenta, das trajetórias tecnológicas de OGMs. Para Moschini
e Yerokin (2007) o risco em tomar os elevados “custos afundados” quando a “destruição
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