Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
não foram adiante. Novos arranjos nacionais e internacionais, em áreas estratégicas do desenvolvimento
nacional, envolvendo institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e empresas privadas também
ainda não se materializaram. Também devemos ressaltar que a legislação trabalhista que governa
as ICTs é totalmente anacrônica e inadequada à pesquisa. A burocracia é outro forte entrave
que aumenta o custo operacional e o tempo de conclusão dos projetos de pesquisa.
Embora o país tenha ampliado o registro de patentes, a quantidade de registros é baixa e
inferior à dos chineses e indianos, por exemplo. De acordo com o Relatório da Uspto (2015),
no período de 2001-2005 o país teve 104 patentes concedidas/ano. Este número dobrou no
período 2010-2014, passando a 235 patentes/ano. Em 2014, foram concedidas 334 patentes
ao Brasil, segundo a Uspto. Estes números estão longe dos de países como a China e a Índia,
que, no período de 2010-2014, tiveram concedidas uma média de 4.726 e 1.887 patentes/ano,
respectivamente. A fomentação de uma cultura de negócios com base em registros de patentes;
a agilidade no processo de análise de patentes; a construção de mecanismos sólidos de auxílio à
transferência de tecnologias, no âmbito nacional ou internacional; a dinamização de instrumentos
de incentivo a pesquisadores-inovadores; a qualificação de recursos humanos para dar suporte
aos processos de depósito (nacionais e internacionais) de patentes; a valoração de tecnologias e a
difusão das inovações são aspectos essenciais a serem priorizados. Para ampliar a materialização de
inovações patenteadas de conhecimento avançado, os mecanismos de transferência das tecnologias
pelo licenciamento de suas patentes precisa ser mais bem discutido, buscando a intensificação
da criação de start-up com atuação externa ou criação de agências de atuação internacional para
divulgação e apoio a negociações. Alguns países, como a Coreia do Sul, possuem organismos
facilitadores de registros e de transferências de inovações de âmbito nacional e internacional.
É evidente e urgente a necessidade de inovação institucional do Estado brasileiro, que
redunde em estruturas mais ágeis e flexíveis, jurídica e comercialmente, voltadas para parcerias
público-privadas em inovação e gestão para negócios. Buscar uma melhor regulamentação/desregulamentação
da Lei de Inovação e outros marcos legais é um caminho (CRESTANA, 2014).
E, consequentemente, com uma maior inserção das ICTs e outros arranjos institucionais públicos
no setor produtivo, organizando parcerias estratégicas, nacionais e internacionais, de grande
impacto comercial eaproveitando oportunidades junto aos países desenvolvidos, mas também
àqueles em desenvolvimento, em especial os Brics e outros países da América Latina, África e
Ásia. Uma das metas seria gerar empresas spin-offs e, possivelmente, spin-outs, start-ups e parques
tecnológicos, implementando parcerias para o desenvolvimento e/ou como beneficiárias de
processos de transferência de tecnologia, inovação e conhecimento.
O investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
Embora grande esforço tenha sido feito pelos últimos governos, no sentido de alavancar o
desenvolvimento, via investimento, o país ainda não conseguiu encontrar os caminhos que levem
a um crescimento consistente e competitivo com outros países, alguns com investimentos maiores
do que 30% do produto interno bruto (PIB). Estamos estagnados, com dificuldades em superar
a barreira de alocação de 18% do PIB em investimento, quando seria razoável que, conforme
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