Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade intelectual e inovações na agricultura: debates inconclusivos...
A motivação do livro é contribuir para compreender o processo de inovação na agricultura,
o que não é possível sem passar pela discussão dos papeis da PI, seja para estimular e viabilizar
investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) seja na apropriação dos resultados destes
esforços. A agricultura brasileira se transformou radicalmente no período recente, a ponto de
Buainain et. al. (2013, p. 110) 11 sustentarem a emergência de um novo padrão de acumulação,
resultado da
“introdução do capital, em todas as suas modalidades, no centro do desenvolvimento agrícola e
agrário. Rebaixa o papel da terra, pois a produção e as rendas agropecuárias passam a depender,
crescentemente, dos investimentos em infraestrutura, máquinas, tecnologia e na qualidade da
própria terra, além de investimentos em recurso ambientais e no treinamento do capital humano.”
O que se deve considerar são os (novos) determinantes da inovação e da apropriação de tais
ganhos e a participação, central ou não, da PI nesse processo. Não há dúvida que a sociedade contemporânea
engendrou novos setores de acumulação de riqueza – seja ela material ou imaterial
(como o conhecimento) e, portanto de apropriação, cujas dinâmicas precisam ser melhor
compreendidas.
Nesse contexto mais recente, portanto, as formas de inovar vão também se inovando e não
mais se restringem às capacidades técnico-científicas. Igualmente, ou até mais importantes, são
as inovações organizacionais, operacionais e de gestão – notadamente aquelas relativas às relações
e aos contratos entre os atores direta ou indiretamente envolvidos nas diferentes transações. Ou
seja, não bastam mais a habilidade técnica e os conhecimentos científicos, mas cada vez mais as
competências voltadas ao conhecimento da estrutura dos mercados, às oportunidades e aos riscos
dos negócios e da inovação, às estratégias para disseminar ou guardar a sete chaves as descobertas
e as invenções, o momento de entrar e as alianças a fazer. E isso tem a ver com o desenvolvimento
e a evolução da agricultura, do perfil e do papel dos atores e das formas e dos instrumentos de PI.
Num cenário não tão distante, a inovação da agricultura dependeu com maior ou menor
intensidade das pesquisas feitas diretamente por instituições públicas, ou por instituições privadas
com forte aporte de recursos públicos. Isto estava associado à dificuldade de apropriação privada
(ou seja, à fraca apropriabilidade) dos resultados das pesquisas. Nos anos 1980 e 1990 a institucionalidade
sofreu forte transformação e o debate sobre a importância da propriedade intelectual
para a inovação na agricultura cresceu. Este movimento estava em parte associado à emergência
da biotecnologia, ao crescimento das sementes híbridas e de técnicas avançadas de melhoramento
genético, entre outros. Mas também refletia mudanças mais gerais, que de certa forma estendiam
e padronizavam princípios e instituições, válidos para alguns segmentos e países, para todos
os setores da economia e para os países integrantes da chamada comunidade internacional da
OMC. O fato é que a partir da aprovação do TRIPS, a PI passou a fazer parte do núcleo duro da
institucionalidade associada à inovação. De um lado ganham ainda maior relevância tecnologias
e arranjos institucionais protegidos e “protegíveis” pela PI, como os transgênicos, a indicação
geográfica, o melhoramento genético. De outro, porém, também cresce certo questionamento
11
Buainain, A. M.; Alves, E.; Silveira, J. M.; Navarro, Z. (2013) “Sete teses sobre o mundo rural brasileiro”. Revista de Política Agrícola,
Ano XXII, n. 2, p. 105-121, abri./maio/jun. 2013.
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