Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
hoje constituído de cerca de quatrocentas empresas, a maioria de capital nacional. Esse esforço se
mostrou fundamental para alicerçar o crescimento vertiginoso da produção agrícola nas últimas
duas décadas e meia, inclusive com o desenvolvimento de máquinas e implementos adequados
a novas práticas de cultivo como plantio direto, setor no qual assumiua liderança mundial. Esse
caso mostra, inversamente à situação da biotecnologia, nossa presença no mercado, e com poucas
instituições de pesquisa públicas atuantes. No entanto, esta presença marcante atravessa um
período bastante turbulento, com grande ameaça de desnacionalização, via fusões, aquisições e
falências, com grande tendência à concentração em poucas empresas. Essa tendência é geral, no
Brasil e no mundo (VITALI, GLATTFELDER & BATTISTON, 2011). Uma das razões principais
da perda de mercado é a baixa competitividade do ponto de vista do custo Brasil e da baixa
inovação tecnológica, numa conjuntura em que a competição mundial se acirra e se manifesta, no
interior do mercado brasileiro, com crescente emprego das tecnologias convergentes. Portanto,
no primeiro exemplo, não conseguimos o mercado e, no segundo, estamos perdendo-o. E, tanto
em um caso como no outro, os negócios no campo agrícola são bilionários, a ponto de atrair a
atenção do capital financeiro internacional e das grandes empresas globais. Na prática, no campo,
já somos grandes importadores de tecnologias biológicas avançadas e tudo indica que, em breve,
deixaremos de ser grandes fabricantes de implementos agrícolas para nos tornarmos somente, e
talvez, vendedores de implementos agrícolas.
As experiências internacionais voltadas para o apoio à biotecnologia revelam muitos aspectos
em comum nas estratégias de suporte à CT&I em diversos países. Diferenciam-se, entretanto,
quanto à adaptação ao contexto e às perspectivas de cada país, condicionando-se desse modo às
prioridades definidas nas respectivas agendas nacionais de inovação voltadas para a área (ABDI,
2008). Nos Estados Unidos, o conhecimento científico de fronteira, desenvolvido principalmente
nas universidades, e o ambiente institucional e cultural mais favorável ao empreendedorismo foram
elementos fundamentais para o surgimento de novas empresas no campo da biotecnologia, sejam
spin-offs provenientes de universidades ou spin outs, oriundas de empresas de setores mais tradicionais,
como o farmacêutico, o químico e o de alimentos. Podemos enfatizar, como motivos
para esse desenvolvimento, a orientação comercial para negócios, por parte das instituições
de pesquisa, as poucas barreiras culturais em relação ao relacionamento entre pesquisadores e
empreendedores e a importância do papel das start-ups, financiadas por capital-semente (seed
money) e capital de risco, e das doações realizadas, por empresas e fundações privadas, para
a difusão do conhecimento científico das instituições de pesquisa para a indústria, para o acesso a
técnicas modernas de gestão e para a definição de modelos de negócios viáveis. Adicionalmente,
a mudança no ambiente institucional, gerada pelo Bayh Dole Act do início dos anos 1980, estabeleceu
um conjunto de incentivos para as universidades aproveitarem as oportunidades geradas
pelas demandas biotecnológicas.
Da experiência da Índia, que ocupa posição de destaque no cenário de biotecnologia mundial,
destacamos a determinante participação do governo para o desenvolvimento do setor. O Estado
contribui para a qualificação da mão de obra, provê infraestrutura laboratorial apropriada para
o desenvolvimento de pesquisa na área, estimula a criação de ambientes propícios à inovação
(incubadoras de empresas e parques tecnológicos) e fixa mecanismos (marcos regulatórios) que
80