Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Talvez esta seja a principal diferença em relação às experiências atuais de IG no Brasil, onde
monitoramento e avaliação são executados a partir do autocontrole dos próprios produtores e
controle interno realizado pelo Conselho Regulador, juntamente com as avaliações físico-químicas
(a cargo de laboratórios credenciados) e sensoriais (sob responsabilidade de um painel de avaliação
sensorial). A inclusão de uma certificadora de terceira-parte, similarmente ao sistema que existe
atualmente para produtos orgânicos, visa estabelecer um novo nível de controle (externo) que
se centra, sobretudo, na conformidade dos processos de produção.
No caso do Consórcio, certificar as garrafas das vinícolas integrantes da coletividade somente
foi possível devido ao apoio financeiro e institucional recebido do Fundo de Desenvolvimento da
Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fundovitis). O Instituto Brasileiro do Vinho
(Ibravin) lançou, em 2013, um Edital de Chamada Pública para Patrocínio de Eventos e Apoio
a Instituições Vitivinícolas (IBRAVIN, 2013).
De acordo com o Edital, o apoio institucional seria no sentido de organizar, desenvolver e
gerir entidades cujos associados fossem viticultores, vinicultores, vitivinicultores ou profissionais
da cadeira produtiva. As instituições a se beneficiarem desse apoio do Ibravin/Fundovitis deveriam
ser obrigatoriamente localizadas no estado do Rio Grande do Sul e seus projetos teriam que
englobar ações técnicas, científicas ou de gestão.
Ora, a certificação por terceira parte enquadra-se muito bem como uma ação técnica que
visa à melhoria da qualidade do produto. E uma das propostas apresentadas seria o registro e
implementação de uma Marca Coletiva ou de Certificação. De acordo com o Edital, o Ibravin/
Fundovitis financiaria projetos de apoio institucional com o valor mínimo de R$ 2.000,00 e o
valor máximo de R$ 30.000,00.
A Prefeitura Municipal de Garibaldi, em março de 2014, elaborou o Projeto de Certificação
da Marca Coletiva dos Espumantes de Garibaldi (FÁVERO, 2014) para concorrer ao Edital do
Ibravin. Um dos objetivos seria implementar a certificação dos espumantes produzidos naquele
município, de modo a assegurar a utilização de uvas adequadas e a aplicação dos melhores procedimentos
para a produção dos espumantes.
O projeto pretendia que até 22 vinícolas garibaldenses especializadas em espumantes fossem
certificadas, sendo um produto por produtor. As vantagens seriam o fortalecimento das marcas
locais e o aumento da credibilidade do setor vitivinícola gaúcho, cujo mercado de espumantes
vem crescendo nos últimos anos, conforme os dados já fornecidos que foram apresentados por
Ló (2014).
Após o apoiorecebido pela contemplação do projeto pelo Edital, a Prefeitura criou licitação
para determinação da certificadora. A empresa devidamente acreditada pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) Instituto de avaliação da qualidade
de produtos da cadeia agroalimentar – CERTIFICA, foi a vencedora da licitação e se tornou a
entidade certificadora dos espumantes produzidos no âmbito do Consórcio (FÁVERO, 2014).
É possível inferir que concorrer ao Edital do Ibravin foi a oportunidade de os integrantes do
CPEG repartirem os gastos elevados da certificação por terceira parte. Assim, o apoio financeiro
pode ser apontado como peça fundamental à melhoria da produção, em conformidade com
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