Intelectual Inovações Agricultura

Indicações geográficas e inovações
Considerações finais
Conforme Giovanucci et al. (2009), uma das maiores habilidades da instituição de uma
IG é sua capacidade de gerar inúmeras oportunidades. Sua aplicação pode variar, envolvendo
produtos vinícolas, queijos, serviços (característica específica da legislação nacional). Assim, para
se analisar seus benefícios potenciais, é necessário levar em consideração o contexto específico e
o arranjo institucional de cada produto a solicitar o registro. A IG alavanca inovações, ao exigir
um padrão de qualidade para concessão de seu registro. Isso estimula tanto os produtores quanto
as instituições de apoio a inovarem em seus procedimentos, de diversas formas e magnitudes.
As vinícolas brasileiras, como estratégia de competição e adequação às novas exigências do
mercado, utilizam a IG como mecanismo de diferenciação, inserção em novos mercados e melhoria
da qualidade de seus produtos. As inovações decorrentes desse processo, mesmo que de caráter
incremental, como verificado no caso do Vale dos Vinhedos, contribuíram (e ainda contribuem)
para uma maior sofisticação tecnológica aplicada à produção, pela mecanização e utilização de
máquinas de alta tecnologia, bem como por uma maior padronização quanto à qualidade do
vinho produzido.
Destaca-se a forma como o processo se deu no Vale dos Vinhedos, em que o arranjo institucional
no qual a Aprovale está inserida influenciou e condicionou as inovações identificadas.
As parcerias entre diferentes atores (Embrapa Uva e Vinho, UCS, Sebrae etc.) contribuíram para a
implementação de inovações incrementais de diversos tipos e para um maior reconhecimento dos
vinhos finos aptos a utilizarem a IP, além da ampliação da atividade econômica do enoturismo no
Vale dos Vinhedos, aspectos que podem ter contribuído com a valorização fundiária (ROCHA,
2012) e com a ampliação da oferta de empregos na região (TONIETTO, 2002).
A IG aplicada ao caso do Vale dos Vinhedos merece destaque por se tratar da primeira IP e da
primeira DO concedidas pelo INPI no cenário brasileiro. Retomando o raciocínio de Giovanucci
et al. (2009), a apropriação dos benefícios de uma IG pelos produtores demanda tanto que haja
uma legislação coerente, sobre o setor, quanto a atuação de instituições de apoio que auxiliem na
qualificação do processo produtivo. O processo de distinção de produtos pela IG, de fato, quando
bem conduzido, como no contexto no qual foi incorporada à produção de vinhos no Vale dos
Vinhedos, mostra-se capaz de estimular inovações e contribuir para o reconhecimento de uma
região como produtora; mas o modelo aplicado ao Vale dos Vinhedos não necessariamente pode
ser reproduzido com outros produtos e/ou em outras cadeias produtivas. Mesmo os resultados
parciais obtidos pelos produtores locais na modalidade de indicação de procedência podem
diferir dos resultados a serem obtidos com a denominação de origem. A condução demanda a
adaptação, pois uma estrutura falha pode implicar prejuízos significativos, no âmbito da produção
local. Ademais, observando-se a importância da estrutura subjacente, melhorias incrementais na
própria forma de concessão e governança de IGs no Brasil podem favorecer a formação de arranjos
institucionais voltados à valorização de produtos e saberes locais.
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