Intelectual Inovações Agricultura

Proteção de cultivares e inovação
SNPC relativos a sojas protegidas, nos últimos dez anos. De um total de 561 cultivares, 245, no
período de 2005 a 2009, e 316, de 2010 a 2014, a proporção de cultivares convencionais foi de
38% e 24%, respectivamente.
Temas de destaque na proteção de cultivares
Alguns assuntos relacionados à proteção de cultivares têm chamado mais atenção desde
que o projeto de lei de alteração da LPC foi sobrestado por falta de consenso, a saber (BRASIL,
1996, 1997):
1) Eventual conflito entre a LPC e a LPI no que diz respeito ao uso próprio de sementes portadoras
de eventos transgênicos. Normalmente, incidem sobre as cultivares geneticamente
modificadas duas formas de proteção intelectual: a proteção de cultivares, sobre a cultivar
como um todo; e patentes de invenção, sobre a tecnologia transgênica inserida. Isto é,
sobre um mesmo bem material (o material propagativo da cultivar) incidem dois direitos
imateriais, tutelados respectivamente pela LPC e pela LPI. Considerando as diferenças
já assinaladas entre esses dois tipos de propriedade intelectual, não demoraram a surgir
dúvidas sobre o alcance e os limites de cada um desses direitos. O questionamento mais
comum diz respeito ao uso próprio de cultivares geneticamente modificadas, permitido
pela LPC, mas não pela LPI. Alguns doutrinadores defendem que deve prevalecer a
exceção disposta na LPC, sendo permitido aos agricultores salvar sementes, sem qualquer
incidência de remuneração sobre as patentes ali incidentes. Já outra corrente alega que,
por essa exceção não estar disposta na LPI, o uso próprio de uma cultivar ensejaria uma
indenização pela utilização indevida das patentes envolvidas.
2) Cultivares essencialmente derivadas. O que nasceu como um dispositivo para garantir
a participação de obtentores cujas cultivares protegidas fossem utilizadas por outros
obtentores para criação de novas cultivares, porém com semelhança expressiva à inicial,
se tornou um dos temas mais debatidos em fóruns que contam com a presença de
empresas de melhoramento. Os obtentores clamam por regras mais rígidas para definir
que uma cultivar é essencialmente derivada de outra e por mecanismos que permitam
a mensuração do nível de semelhança entre as cultivares. E, enquanto, não se encontra
uma saída técnica para a questão, os obtentores movimentam os tribunais da Europa e
dos Estados Unidos com ações sobre apropriação indevida de cultivares.
3) Uso de técnicas moleculares para proteção de cultivares. Este é um tema muito controverso,
que, conforme a perspectiva, pode ser uma solução ou a fonte de muitos problemas.
Não é difícil encontrar diferenças genéticas entre as cultivares, a questão é que, como
nem sempre se tratam de clones (como as que se propagam por mudas, a exemplo das
cultivares de cana-de-açúcar), e sim de populações de plantas com elevado grau de
homogeneidade, podem ocorrer pequenas diferenças genéticas entre elas, principalmente
quando não há limites para quantidade de pares de genes observados. Nessa linha, as
diferenças genéticas que não chegam a ser manifestadas põem em risco o parâmetro
de diferenciação entre cultivares, ou seja, poderiam ser consideradas distintas cultivares
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