Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
apenas como um meio de valorização e diferenciação do produto, mas como um instrumento
de competitividade, de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e de acesso a novos mercados.
O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a IG estimula inovações de diversas magnitudes,
em grande medida por seu viés de valorização e diferenciação de produtos, exemplificado
pela concessão de IG às bebidas produzidas no Vale dos Vinhedos, no estado do Rio Grande do
Sul (RS). Num primeiro momento são brevemente apresentados o marco teórico e a legislação
nacional pertinentes à concessão de uma IG, pautando-se principalmente a sua conceituação e
as instituições oficiais atuantes no tema. Em seguida são enfocadas as múltiplas facetas da IG,
utilizando como bibliografia básica os trabalhos elaborados pela Wipo ([20--], 2012) e pela FAO
(2009-2010), instituições internacionais de referência na área de IG, de modo a apresentar suas
várias funcionalidades e aplicações. De forma a fazer compreender o contexto produtivo e tecnológico
no qual se encontra o estudo de caso do Vale dos Vinhedos, serão também examinadas a
nova conjuntura produtiva internacional e a produção vinícola nacional, assim como os objetivos
almejados quando da concessão da primeira IG brasileira aos produtos do Vale dos Vinhedos.
Na sequência são apresentadas as estratégias de diferenciação e catching-up tecnológico, pelo
qual a IG é incorporada como instrumento de diferenciação e aumento da competitividade de
produtos, com uma análise aprofundada da IG como instrumento de estímulo a inovações, em
sua aplicação no Vale dos Vinhedos. O embasamento teórico pelo qual se guia este estudo se
pauta na abordagem de sistemas de inovação e sua natureza e magnitude, segundo interpretação
de inspiração schumpeteriana.
Evolução da legislação sobre indicação geográfica
O marco regulatório do que diz respeito à IG, apesar de apresentar um histórico longo de
tratados e decretos, se dá pela assinatura do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (Adpics), em 1994, o qual origina o conceito internacionalmente
aceito do que são as IGs. O Acordo mencionado, além de conceituar a IG, demanda dos
signatários a elaboração de um arcabouço jurídico que a regulamente, em seus países. O Brasil,
após assinado o Adpics, aprovou, em 1996, a Lei de Propriedade Industrial, que, em seus artigos
177 e 178, classifica as modalidades de IG vigentes no país (BRASIL, 1996):
A indicação de procedência (IP), sendo este o nome geográfico de país, cidade, região ou
localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção
ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. A denominação
de origem (DO) é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território,
que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusivamente
ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos (BRASIL, 1996,
artigos 177 e 178).
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pela concessão de
registro de IG, normatizada pela resolução n. 25/2013, define os critérios de qualidade, direitos
e deveres dos produtores nacionais que solicitam essa proteção (INPI, 2013). Já a condução de
atividades vinculadas à IG, no Brasil, consiste em atribuição conferida ao Ministério da Agricultura,
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