Intelectual Inovações Agricultura

A indicação geográfica como estratégia para minimizar a assimetria de informação
de um local, e não são encontradas em produtos equivalentes feitos em outro local. Um vinho
da região de Bordeaux é bem diferente de outro da região da Borgonha, da mesma maneira
que um espumante produzido na região de Champanhe é diferente de um produzido na Serra
Gaúcha, embora ambos utilizem o mesmo método de produção desenvolvido para produzir o
espumante. O instituto das indicações geográficas (IGs) foi se desenvolvendo de forma gradativa,
para regular situações que já existiam, e que eram reconhecidas por produtores e consumidores.
Assim, começou-se a denominar os produtos – que apresentavam um diferencial – com o nome
geográfico de sua procedência. Paralelamente, outros produtores, verificando estas peculiaridades,
passaram a vender produtos de outras regiões como se tivessem sido produzidos naqueles locais
já conhecidos, o que levou à necessidade de se elaborar mecanismos para proteger os produtos
legítimos da concorrência fraudulenta dos falsos, e formalizar na lei a existência de indicações
geográficas que já existiam na realidade, para com isso proteger os ativos intangíveis dos produtores
da região reconhecida, pela sociedade, como produtora de um determinado produto identificado
com aquela região (BRUCH, 2013).
No Brasil, esta concepção foi introduzida – na forma de uma proteção positiva – por meio do
marco regulatório sobre propriedade industrial, notadamente no âmbito da Lei n. 9.279/1996
(BRASIL, 1996), denominada Lei de Propriedade Industrial (LPI). Quanto às indicações geográficas,
tratou a lei de definir duas espécies: a indicação de procedência (IP) e a denominação de
origem (DO), inexistindo hierarquia legal entre elas.
Definiu-se a indicação de procedência (IP) como o nome geográfico conhecido pela produção,
extração ou fabricação de determinado produto, ou pela prestação de dado serviço, de forma a
possibilitar a agregação de valor quando indicada a sua origem, independente de outras características.
Ela objetiva resguardar a relação entre o produto ou serviço e sua reputação, em razão de
sua origem geográfica específica, condição esta que deverá ser, indispensavelmente, preexistente
ao seu reconhecimento oficial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Já a denominação de origem (DO) abarca o nome geográfico “que designe produto ou
serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico,
incluídos fatores naturais e humanos”. Em suma, a origem geográfica deve afetar o resultado
final do produto ou a prestação do serviço, de forma identificável e mensurável, o que deve ser
objeto de prova quando solicitado seu registro perante o INPI, notadamente por meio de estudos
técnicos e científicos, constituindo-se em uma prova diferente da exigida para a concessão das
indicações de procedência.
Barbosa (2013) afirma que a IP é a expressão ou sinal que indica a origem geográfica específica
de um produto ou serviço. Mas a DO também é uma expressão ou sinal que indica a origem
geográfica específica de um produto ou serviço, assim como a IP. Aponta a autora que na DO o
produto ou serviço possui tais características particulares devido ao meio geográfico em que se
encontra, como o tipo de solo, que confere sabores diferenciados, como por exemplo a uma uva
que origina um vinho. Nessa proteção, são incluídas as intervenções humanas – o saber fazer, a
cultura e a tradição que, unidas ao território, transformam aquele produto em algo efetivamente
singular.
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