Intelectual Inovações Agricultura

Proteção de cultivares e inovação
Tabela 2 – Títulos em vigor por Tipo de obtentor e participação percentual no total de títulos (1.819).
Tipo
de Grupos
de espécies
Instituições
nacionais
públicas
Instituições
nacionais
privadas
Empresas
nacionais
de capital
estrangeiro
Empresas
estrangeiras
Grandes culturas 501 (28%) 210 (12%) 292 (16%) 158 (9%) 1.161 (64%)
Frutíferas 50 (3%) - - 42 (2,3%) 92 (5%)
Florestais - 70 (4%) - - 70 (4%)
Forrageiras 13 (0,7%) 30 (1,6%) - 8 (0,4%) 51 (3%)
Olerícolas 9 (0,5%) 9 (0,5%) 40 (2,2%) 27 (1,5%) 85 (4,7%)
Ornamentais - 6 (0,3%) - 354 (32%) 360 (20%)
Total 573 (31,5%) 325 (17,9%) 332 (18,3%) 589 (32,4%) 1.819 (100%)
Fonte: SNPC, 2015.
Tipo de
obtentor
Total
Não obstante as críticas quanto ao uso de títulos outorgados como medida de inovação
no setor de cultivares, esse indicador se mostra útil quando usado para estabelecer comparações
cronológicas entre variáveis fixas. Por exemplo, serve para mostrar claramente o encolhimento
do setor público quando comparado ao privado, especialmente de empresas estrangeiras. Santos
(2013) atribui a vantagem das estrangeiras no setor sementeiro ao domínio da biotecnologia, ao
passo que as nacionais desenvolvem cultivares principalmente por métodos convencionais. Análises
mais detalhadas poderiam ser feitas utilizando-se de categorização dos dados. Nesse caso poderíamos
utilizar subgrupos como espécies, presença de eventos transgênicos e acrescentar variáveis
temporais. Não é o caso de entrarmos nesse nível de análise, por ora, mas sim de demonstrarmos
as possibilidades de diagnósticos possíveis quando recorremos a diferentes perspectivas.
Alteração da LPC
A experiência advinda da implementação da proteção de cultivares no Brasil levou o Mapa,
conjuntamente com as empresas de pesquisa brasileiras, a concluir que há necessidade de reavaliar
os direitos atualmente disponíveis sob a lei n. 9.456/1997, de forma a fortalecê-los, torná-los
mais eficazes em alguns aspectos, no intuito de evitar a formação de uma indústria ilegal e paralela
de sementes e mudas.
Os esforços resultaram, contudo, infrutíferos. Movimentos de agricultores se posicionaram
contrários à reformulação da LPC, que previa, entre os principais pontos de alteração, a ampliação
do prazo de proteção, a extensão dos direitos aos produtos da colheita – quando resultassem de
propagação não autorizada – e punições mais severas para a violação dos direitos. Muito embora
preservasse os direitos de os agricultores guardarem sementes de uma safra para a outra, esse
privilégio ficaria restrito aos agricultores menos favorecidos economicamente.
O direito conferido aos agricultores, permitindo que separem parte da colheita para o plantio
de nova safra – com o uso das chamadas sementes de uso próprio –, sem que para isto necessitem de
autorização do detentor dos direitos da cultivar protegida, é prática comum em muitos membros
signatários da Upov, inclusive entre aqueles que aderiram à Ata Upov 1991, que permite esse
privilégio desde que dentro de limites razoáveis, que resguardem os direitos dos obtentores.
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