Intelectual Inovações Agricultura

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Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura É importante esclarecer que os dados organizados pelo INPI são considerados representativos para negócios internacionais, apenas quando são assinados entre residentes e empresas domiciliadas em países estrangeiros e pretendem “importar” tecnologia. Os dados de INPI, entretanto, não são representativos para negócios internacionais, quando eles são assinados entre residentes e não residentes para a exportação de tecnologia ou para negócios entre residentes. As informações organizadas pelo INPI não envolvem todos os negócios com ativos intangíveis e franquia no país, na medida em que o registro de contratos de tecnologia e de franquia entre empresas brasileiras não é obrigatório. O registro dos contratos é necessário para produzir efeitos válidos perante terceiros, para permitir a aplicabilidade de seus efeitos além do acordo ajustado entre as partes e para permitir a dedução de impostos sobre o lucro líquido. Dessa maneira, o fato de a maioria dos contratos se referirem à tecnologia importada deve-se à necessidade de registro no INPI de contratos envolvendo o pagamento de royalties e à não obrigatoriedade de registro dos contratos entre residentes. Por categorial contratual Entre os contratos de importação de tecnologia, os de prestação de serviços de assistência técnica são responsáveis pela maior parcela dos contratos aprovados, apesar de sua participação ter diminuído ao longo do período (de 78% em 2000 para 70% em 2012). Grande parte dos contratos de serviço de assistência técnica registrados pelo INPI é explicada pela importância do setor de máquinas e equipamentos para as atividades inovadoras no Brasil, como sugerido pela Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC, 2007). Ao analisar as demais categorias contratuais, destaca-se o aumento na participação dos contratos de Licenciamento de Marcas e de Franquia no período, respectivamente, de 1% e 5% no total de registros em 2000 para 8% e 10% em 2012. Enquanto os contratos para o fornecimento de tecnologia (acordos de know-how) tiveram uma queda em sua participação, de 11% para 9% no mesmo período. Os contratos para exploração de patentes e desenhos industriais e os contratos com mais de uma categoria mantiveram participação estável, de 1% e 3%, respectivamente. Por tipo de royalty O valor dos pagamentos efetuados ao exterior por tipo de royalty depende do número de contratos de licenciamento de direitos de propriedade industrial, de transferência de tecnologia e franquias de empresas residentes com não residentes. O valor dos pagamentos também depende dos termos desses acordos, por exemplo, a compensação pelo uso de ativos intangíveis (ou seja, o valor dos contratos) ou o pagamento ligado ao desempenho da exploração econômica desses ativos (isto é, pagamento de um percentual das vendas líquidas). No entanto, é importante esclarecer que os pagamentos podem ser feitos em períodos diferentes, não necessariamente no ano do registro do contrato. Entre 2001 e 2012, o valor dos pagamentos externos de royalties e assistência técnica, fornecido pelo Banco Central do Brasil, tem crescido a uma taxa média anual de 10,5%, o que aumentou o valor dos pagamentos de cerca de US$1 bilhão em 2001 para US$ 3 bilhões em 2012. As maiores taxas de crescimento foram registradas em 2007 (49,6%) e 2005 (39,7%). 376
Panorama do uso da propriedade industrial... Considerando os pagamentos por categoria contratual, as maiores taxas médias de crescimento dos pagamentos entre 2001 e 2012 estão relacionadas aos contratos de franquia (32,1%) e licenciamento de marcas (28,2%). Os pagamentos relativos aos contratos de exploração de patentes e desenhos industriais e contratos de know-how registraram taxas médias de crescimento de 15,2% e 10,2% ao ano, respectivamente, enquanto a menor taxa de crescimento médio foi de contratos de serviços de assistência técnica (3,8%). As diferenças nas taxas de crescimento dos pagamentos efetuados no exterior observadas também explicaram as mudanças na composição dos pagamentos no período 2001-2012. A participação dos pagamentos relativos a marcas no total de pagamentos aumentou de 3% para 14%, enquanto os contratos de franquia aumentaram sua participação de 1% a 7% e a parcela de assistência técnica caiu de 41% para 21%. Por fim, os contratos de patentes aumentaram de 7% em 2001 para 11% em 2002 e os acordos de know-how permaneceram com cerca de 50% de todos os pagamentos. Figura 32 – Pagamentos, 2001-2012 (Em milhões de US$) Fonte: Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros (DICIG), Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia. Figura 33 – Receitas, 2001-2012 (Em milhões de US$) Fonte: Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros (DICIG), Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia. 377
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