Intelectual Inovações Agricultura

Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas
c) O cluster C refere-se a patentes mais realizáveis comercialmente, mas que sem as tecnologias
do cluster A não teriam nenhum valor de mercado. Estas permitem que o processo
de transferência das plantas seja modular (pertença ao mesmo sistema), com as tecnologias
dos clusters A, B e C; ou seja, que os OGM produzam sementes transgênicas viáveis, com
atributos de fertilidade e estabilidade, além da distinção (dada pelas novas características da
cultivar incorporadas) e novidade (BARBOSA, 2003).
Uma questão importante para o Brasil: das patentes que compõem a trajetória tecnológica
cinco fazem parte do que se considera um patent thicket da Monsanto Co., pois lhe permitiu
direito à cobrança de royalties no país, no período em que as sementes transgênicas se difundiram
(de 2003 até 2013). Neste período houve uma coleta de 1% a 2% do valor da safra de cerca de
50% da soja do Brasil, um montante que é parcela dos benefícios resultantes das variedades transgênicas
no país, superiores a R$ 5 bilhões (CÉLERES, 2012). Ao que se sabe, no campo das
plantas tolerantes ao glifosato, quem realizou o primeiro movimento coletou royalties e acumulou
conhecimento para outras gerações, comportamento típico do inovador que deseja remunerar
seus esforços de P&D. Logo, se confirma a hipótese da importância dos mecanismos de uso de
ativos complementares nas estratégias de inovação agrobiotecnológica.
Este cenário tecnológico vem sendo acompanhado por um sistema de contenciosos e litígios
de grande vulto. Nos países onde há grande difusão de cultivares OGM, constata-se a existência de
diversos processos de violação dos DPI movidos pela Monsanto Co. contra agricultores e também
contra outras empresas, instaurados com base nas patentes integrantes das trajetórias tecnológicas.
Por exemplo, a patente número 4,940,835 – presente na trajetória associada às tecnologias
destinadas a ampliar a tolerância das plantas resistentes em relação ao glifosato – foi utilizada no
processo movido contra o agricultor James E. Douglas,em 1998. Nesta ocasião, o fazendeiro foi
acusado de biopirataria, num processo que tem se desdobrado de modo permanente – como o
conjunto de processos do U. S. Judicial Panel on Multidistrict Litigation. 19
Ademais, esta mesma patente foi mobilizada em um dos diversos processos judiciais que
envolveram as disputas entre Monsanto Co. e Syngenta pelo controle do gene GA21, capaz de
codificar a tolerância ao herbicida, nas sementes de milho. Um outro caso importante envolveu
a patente 5,034,322, que corporifica um gene quimérico integrante da trajetória associada às
tecnologias habilitadoras. Este documento esteve presente nas batalhas judiciais travadas entre
a Monsanto Co. e a empresa DNA Plant Technology, em torno do controle das ferramentas
biotecnológicas responsáveis pelas primeiras etapas do processo de expressão gênica.
19
Exemplos: Behrend, Behrend & Knittel Farms et al.versus Monsanto Co., case n..4:13-cv-00250, in the U.S. District Court for
the District of Idaho; Ernest Barnes versus Monsanto Co., case n.. 6:13-cv-01218, in the U.S. District Court for the District of
Kansas; Rudolf Farm LLC versus Monsanto Co., case n. 2:13-cv-00951, in the U.S. District Court for the District of Oregon; Dreger
Enterprises et al.versus Monsanto Co., case n. 2:13-cv-00211, in the U.S. District Court for the Eastern District of Washington; and
Center for Food Safety et al.versus Monsanto Co., case n. 2:13-cv-00213.
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