Intelectual Inovações Agricultura

Proteção de cultivares e inovação
Muito embora os fatos descritos sejam notórios e suas consequências, inegáveis, os aspectos
aqui levantados carecem de maior embasamento científico. As pesquisas acadêmicas sobre a
evolução dos aspectos econômicos e políticos sobre o tema proteção de cultivares têm sido escassas,
pouco profundas e impregnadas de vieses ideológicos. Exceção, talvez, possa ser feita às análises
jurídicas, motivadas, justamente, pelas incongruências que vêm se acentuando entre as legislações
que incidem sobre as cultivares.
A análise de como o Brasil está se saindo em termos de inovações no setor de melhoramento
vegetal precede inferências sobre a necessidade de haver política pública específica – como por
meio de intervenções no mercado de sementes – e sobre a conveniência de ajustes legais, como,
por exemplo, na LPC. Sem mencionar o valor estratégico que essa informação teria para análise
e planejamento do agronegócio como um todo.
Extrair os benefícios do sistema de propriedade intelectual sobre cultivares passa pela compreensão
da dinâmica de inovação no setor de melhoramento vegetal e exige a avaliação dos mecanismos
de estímulo que interagem entre si. O monitoramento das informações sobre o mercado
de sementes e a análise sistemática dos dados sobre cultivares protegidas podem esclarecer sobre
o caminho que está tomando a inovação nessa área. Resta-nos esperar que setores influentes, realmente
preocupados com os rumos da agricultura, se sensibilizem e possam usar o conhecimento
gerado para minimizar os danos e manter constante o ciclo de inovação a favor da sociedade.
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