Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
As inovações obtidas com a IP denotam uma característica específica e resultam das particularidades
e limites inerentes à produção do vinho. As 12 inovações expostas no Quadro 1 apresentam
caráter incremental, nas três vertentes de tecnologia, território e organização, e identificam
melhorias em relação a um método já utilizado e estabelecido em lei. As inovações incrementais são
compreendidas como aperfeiçoamentos contínuos e graduais de produtos, serviços ou processos
já existentes e correspondem à maior parte das inovações geradas.
Além disso, é possível argumentar que as inovações de tecnologia, território e organização
estão em grande medida pautadas numa primeira etapa, de solicitação da IG, que diz respeito aos
ajustes, mudanças e investimentos realizados de modo a obter o registro. Outras inovações são
decorrentes do pós-registro e se baseiam na capacidade da IG de permitir a abertura e exploração
de novos mercados, antes inacessíveis ou inexplorados. A dimensão inovativa, nesse sentido, recai
para seu direcionamento de marketing, com mudanças significativas na concepção, apresentação
e no posicionamento do produto no mercado. Ademais, Niederle (2011) menciona outros benefícios
oriundos da IP, em especial a consolidação de uma marca e a abertura de novos canais de
comercialização, para um reposicionamento do produto no mercado. Como afirmam Farias e
Tatsch (2012), as inovações decorrentes da IP correspondem ao tradicional conceito de inovação
schumpeteriano, 21 não se vinculando apenas ao caráter tecnológico de tais processos. Assim, apesar
de, em grande medida, as inovações conservarem um caráter incremental, não se pode subestimar
a magnitude de atuação das inovações organizacionais e de marketing estimuladas pela obtenção
de um registro de IG, que podem contribuir para que a funcionalidade da IG, seja no aspecto
mercadológico ou como indutora de desenvolvimento regional, seja cumprida.
Tonietto (2002) expõe os possíveis impactos no que diz respeito ao desenvolvimento regional:
repercussões tanto na área geográfica de produção quanto de caráter mercadológico e do ponto
de vista da proteção legal. Os resultados positivos reportados pelo autor consideram que a IG e
suas decorrentes inovações são “exemplo para o aprimoramento da produção de vinhos no Brasil,
como também para o conjunto de produtos agropecuários que apresentam potencial para se integrarem
ao sistema.” (Tonietto, 2002, p. 15). Verifica-se, portanto, que, para atingirem seu objetivo
final de diferenciar seus produtos com o registro da IP, as vinícolas associadas à Aprovale realizam
inovações direcionadas a uma melhoria da qualidade de sua produção. A aquisição desse nível de
qualidade conferido pela IP, um instrumento consolidado, é visto como potencial para diferenciar
e agregar valor ao produto, além de contribuir para abertura de novos canais de mercado para sua
circulação. Para tanto, exercem as instituições de apoio um papel fundamental em todas as etapas
do processo inovativo, pois contribuem tanto na caracterização objetiva da produção, auxiliando
em processos como a delimitação de cultivares permitidas, quanto no controle de qualidade dos
produtos aptos a utilizar o termo indicação de procedência em seus rótulos (EMBRAPA, 2015).
Ademais, a Embrapa Uva e Vinho permanece importante na concessão de indicações geográficas no
Vale dos Vinhedos, tendo em vista que participa do conselho regulador da associação. A dinâmica
21
Como dito anteriormente, a maior parte das inovações no Vale dos Vinhedos guarda um caráter incremental. Por outro lado,
Schumpeter deu maior destaque às novas combinações que aparecem descontinuamente e levam ao fenômeno que caracteriza
o desenvolvimento econômico (SCHUMPETER, 1982, p.48).
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