Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
ções técnicas que vão desde testes de adaptação em diferentes regiões do país – conhecidos por
Testes de Valor de Cultivo e Uso – até o controle de qualidade das categorias mais avançadas de
sementes que serão distribuídas aos agricultores.
A estrutura de controle do Estado sobre a indústria de sementes reflete a importância estratégica
do setor para o país. Situação semelhante ocorre no âmbito do comércio internacional de
sementes, no qual, conforme assinalado por Buainain, Vieira e Lima (2010), as exigências regulatórias
são maiores do que em outros setores produtores de insumos e máquinas para o agronegócio.
Certificados de proteção como indicadores de inovação
Segundo as categorias de inovação definidas por Freeman (1987) 8 , a grande maioria das
novas cultivares pode ser considerada uma inovação do tipo incremental, ou seja, resulta de uma
evolução tecnológica contínua sobre um produto existente, que conta com a participação de
pesquisadores, técnicos, especialistas e até de usuários. Autores clássicos atrelam ainda o conceito
de inovação à agregação de valor, seja por causar a obsolescência ou por reduzir o valor de
processos ou produtos existentes, como sugeriu Schumpeter (1982), ou, ainda, de acordo com
Porter (1996), por gerar vantagens competitivas.
Mas o surgimento de uma inovação não é suficiente para garantir o crescimento econômico.
De acordo com Baumol (2002), para que a inovação se traduza em desenvolvimento econômico
ela deve ser tratada como fundamental para a sobrevivência das empresas em um ambiente
competitivo que envolve, inclusive, a difusão da inovação, que se torna parte das rotinas das
organizações. Desse modo, a dinâmica do mercado em questão é que estaria respondendo pelo
ritmo de geração de inovações. Outro aspecto relevante a ser considerado são os incentivos
oferecidos às empresas e empreendedores. Assim, a forma com que a energia e a criatividade
das organizações são canalizadas depende também da fomentação de um ambiente institucional
favorável (BAUMOL, 2002).
Os indicadores de inovação vêm sendo usados por acadêmicos para monitorar a evolução da
inovação tecnológica, identificar gargalos tecnológicos e subsidiar discussões sobre o papel das
instituições de pesquisa e outras vinculadas ao agronegócio. O método mais utilizado, quando se
trata de produto protegido por direitos de propriedade industrial, é a quantificação de registros
patentários. Grupp, Schmoch e Kuntz (1990) sugeriram que o número de patentes seria uma
excelente ferramenta para acompanhar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, servindo
como elo importante entre o desenvolvimento industrial e o planejamento governamental.
As principais ressalvas quanto às aplicações desse método dizem respeito à necessidade de limitar o
universo de análise segundo as classificações utilizadas pelos órgãos de registro e de correlacionar
a quantidade de patentes com outros indicadores como taxa de sucesso, publicações e citações
científicas, entre outros (EMRICH, 2012).
8
Freeman (1987) definiu quatro categorias de inovação: radical (quando se trata de uma invenção útil), incremental (associada a
melhorias do produto), mudança do sistema tecnológico (baseada na combinação de inovação radical e incremental, junto com
inovações organizacionais) e mudança no paradigma tecnoeconômico (revolução tecnológica).
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