Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
A indústria de sementes
O processo de desenvolvimento de novas sementes é uma das atividades mais relevantes da
pesquisa agropecuária brasileira, seja no setor público ou privado. No sistema público, os principais
atores são as universidades públicas, institutos públicos de pesquisa, as Oepas e a Embrapa. No
sistema privado, despontam as universidades privadas, as empresas de capital nacional, cooperativas
e empresas transnacionais (CASTRO et al,, 2002).
A indústria de sementes pode ser desdobrada em dois segmentos básicos: o segmento de
híbridos e o de variedades. Estes segmentos se estruturam de modo diferenciado em função
de variáveis do processo competitivo, como por exemplo a apropriabilidade (possibilidade de
uma inovação gerar remuneração para o inovador). Assim, existem diferenças quanto à forma
de organização das atividades de P&D, quanto ao papel das instituições públicas de pesquisa e,
principalmente, quanto ao papel dos mecanismos jurídicos de proteção à propriedade intelectual
(SANTINI & PAULLILO, 2003).
Isto porque o segmento de híbridos se caracteriza pela existência de um mecanismo natural
de apropriação, garantido pela impossibilidade de utilização da semente híbrida por mais de um
ciclo produtivo. Já o segmento de variedades apresenta um fator determinante na conformação
com a Lei de Proteção de Cultivares: a autorreprodutibilidade, sem perda de suas qualificações
genéticas. Destaca-se o impacto que a promulgação da Lei de Proteção de Cultivares teve no
mercado de sementes, ao despertar o interesse do setor privado para as pesquisas do segmento
de variedades.
Os produtos de maior destaque e importância no mercado de sementes brasileiro são as
sementes de milho (segmento de híbridos) e de soja (segmento de variedades); ambas as cultivares
já possuem produtos geneticamente modificados.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de milho, totalizando 81 milhões de toneladas
na safra 2012/2013. Já a soja é a cultura agrícola brasileira que mais cresceu nas últimas três
décadas e corresponde a 49% da área plantada, em grãos, do país (CONAB, 2013).
A indústria de sementes, no Brasil, passou por transformações tecnológicas e institucionais.
Como já foi dito, no plano da inovação, o advento de recentes técnicas produtivas associadas ao
desenvolvimento da moderna biotecnologia modificou o comportamento empresarial, alterando
o padrão de concorrência. A evolução recente da engenharia genética, que passou pelo sequenciamento
de genes de vários organismos vivos, representa uma mudança substantiva das trajetórias
tecnológicas consolidadas na agricultura (TEIXEIRA, 2009).
Na atualidade, existem duas frentes não excludentes de pesquisa, para área de sementes:
o melhoramento convencional, sustentado em cruzamento/seleção e genética quantitativa, e
o melhoramento que utiliza técnicas derivadas da biologia molecular e da bioinformática, para
obtenção das modificações genéticas desejadas (TEIXEIRA, 2009).
Um dos produtos mais evidentes de utilização dessas novas ferramentas na agricultura são as
plantas geneticamente modificadas (GM) ou transgênicas. A possibilidade de desenvolver novas
cultivares com novos atributos e independentemente da compatibilidade sexual entre espécies
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