Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
fazem por meio da adoção de mecanismos organizacionais, tais como padronização, certificação,
rastreabilidade, rotulagem, entre outros.
No presente estudo verifica-se que a racionalidade limitada resulta que os consumidores não
apenas não conhecem o processo de produção e armazenamento dos alimentos que consomem,
mas também que respondem a isso por meio de hábitos de compra que se perpetuam no tempo
(pocket rules). Nesse sentido, as políticas de informação ao consumidor devem focar nesses hábitos.
Para alimentos in natura, o consumidor costuma se guiar exclusivamente pelo preço e custo de
transporte (mecanismos de mercado). Já em relação aos alimentos industrializados, a propaganda
e a facilidade de preparo/conservação pesam mais em sua decisão. Assim, tipos diferentes de
alimentos demandam formas diferentes de incrementar a informação ao consumidor.
Como o ambiente é incerto, consequentemente, há uma necessidade maior de promover
a eficiência do aparato regulatório. Em decorrência, o Estado e o mercado acabaram criando
mecanismos organizacionais para garantir a segurança do alimento, tais como padronização,
certificação, rastreabilidade, rotulagem, distinção de marcas e, no caso do presente estudo, as
indicações geográficas. No entanto, apesar de o Brasil ter adotado as regras internacionais para
alcançar este objetivo, o aparato legal se torna cada vez mais extenso e complexo para atender a
todas as demandas, impactando em aumento dos custos de transação, conforme apresentado pela
própria NEI. Isso significaria que, apesar do aparato legal existente, há assimetria de informação
entre os consumidores para que possam ter certeza com relação à segurança do alimento a ser
adquirido, posto que nem sempre os signos que deveriam transmitir a informação e promover
uma base menos assimétrica têm a capacidade de representar aquilo que se propõe.
Todavia, com base no objetivo do presente artigo, o que se buscar verificar é se, no caso
específico estudado, o conhecimento da indicação geográfica, de seus pressupostos, do contido
no Regulamento de Uso e na transmissão destas informações aos consumidores, pode-se minimizar
os efeitos da assimetria de informações sobre as relações contratuais, diminuindo assim os
custos de transação.
Qualidade: características e tendências de produção
As modificações do estilo de vida associadas à urbanização, à industrialização, à intensificação
do trabalho feminino, à evolução dos canais de distribuição dos alimentos e à divulgação e
promoção de produtos (marketing) propiciaram uma alteração do hábito alimentar que provoca
e ao mesmo tempo reflete os processos de reestruturação produtiva.
Ao longo do século XX, a expansão da demanda, as pressões competitivas e a necessidade
de abastecer mercados urbanos mais distintos e numerosos exigiram a introdução de técnicas de
produção e distribuição de alimentos, em todos os elos da cadeia, que facilitassem, massificassem
e barateassem todo o processo de produção de alimentos. Algumas dessas técnicas permitem a
reutilização de alimentos como matéria-prima, na busca de novos gêneros alimentícios, o desenvolvimento
de novos produtos a partir dos produtos agropecuários e também de novos usos
para produtos alimentares e matérias-primas agrícolas em geral. O progresso científico e tecnológico
ampliou a produção de nutrientes e fibras sintéticas, que substituem os produtos naturais,
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