Intelectual Inovações Agricultura

Mecanismos de apropriabilidade em inovações agrícolas
que saíram na frente, principalmente em segmentos da indústria em que é possível explorar as
vantagens derivadas do segredo, complexidade do design, ou as vantagens regulatórias, que impõem
um hiato temporal sobre os concorrentes, em termos da difusão da inovação. López (2009)
ressalta que a propensão a patentear, das empresas, é afetada pela avaliação conjunta de outros
instrumentos de proteção às inovações, o que coloca restrições ao uso da contagem do número de
patentes como indicador de vigor tecnológico de uma firma, região ou país. Vale mencionar que
este autor enfatiza o papel das firmas como agentes de definição das estratégias de propriedade
intelectual que vão buscar para proteção de seus produtos e inovações.
Já a pesquisa realizada por Cohen, Nelson e Walsh (2000) mostra que os principais mecanismos
de apropriabilidade, na maioria dos setores investigados, são uma combinação de conhecimentos –
da capacidade de absorção dos membros das empresas e talvez de intermediários que se conectam
em arranjos em rede, formando o que Jackson (2009) denomina “mundo pequeno” –, obtendo
vantagens dos ativos complementares marcas registradas e quem sai na frente. Patentes, nessas
empresas, vêm em segundo plano em suas estratégias, com exceção dos setores farmacêuticos e
a indústria química, em que se destacam as estratégias de licenciamento cruzado entre empresas
de igual, e geralmente de grande porte (ARORA, 1997). Este é, sem dúvida, o caso das ABTs
(RIBEIRO et al., 2010).
Este cenário parece confirmar o argumento de Teece e Pisano (1994), de que o valor de
uma inovação para uma empresa depende fortemente da complementaridade de seus ativos. Isto
fica evidenciado pelo extremo controle sobre a comunicação interna nas empresas, a exigência de
acordos de confidencialidade e meios para evitar o vazamento de segredos.
Patentes e outros mecanismos legais de apropriação
Além do propósito de garantir proteção, patentes são consideradas como meio de incentivo
à atividade de inovar, assim como uma fonte importante de informação. Marengo et al. (2009) e
Cohen, Nelson e Walsh (2000), contrariando o senso comum, apontam que para a maioria dos
setores industriais as patentes – quando usadas isoladamente para a proteção dos DPI –, mostramse
pouco eficazes no cumprimento da tarefa a que se propõem.
Nos últimos vinte anos, a atividade de patenteamento se intensificou sobremaneira em
praticamente todos os setores, mostrando que as firmas ampliaram sua visão acerca dos atributos
das patentes, para além da busca de proteção, obtenção de receitas com licenciamento e royalties:
visam a utilizar o sistema de DPI de modo suplementar ao oferecido pela proteção legal e
bloquear a entrada de concorrentes (COHEN, NELSON & WALSH, 2000; REITZIG, 2004;
LAURSEN & SALTER, 2005).
A análise dos mecanismos a seguir apresentados – de uso dos patent pools e patent
thickets – permite justificar não apenas o aumento dos processos de patenteamento, mas demonstrar
sua função enquanto estratégias de apropriação dinâmica de esforços de P&D. Desta forma,
assim como se objetiva neste trabalho, ilumina-se a integração de comportamentos de proteção
legal com as estratégias de competitividade em mercados baseados em inovação.
323