Intelectual Inovações Agricultura

Indicações geográficas e inovações
e recursos de pesquisa do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), 19 da UCS e da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), procura difundir a inovação aos produtores de vinho,
de modo a capacitá-los e aprimorar seus métodos de produção.
Tonietto (2002) cita 12 inovações resultantes da implementação da IP na produção vinícola
do Vale dos Vinhedos, que representam em parte os seus potenciais efeitos positivos sobre o
desenvolvimento local (Quadro 1). As inovações identificadas referem-se aos aspectos da produção,
controle e comercialização dos vinhos finos elaborados pela Aprovale, as quais, seguindo a
proposta de Tonietto (2002), foram separadas em três categorias por Cabral (2011): inovações
tecnológicas, inovações ligadas ao território e inovações organizacionais. A natureza das inovações,
como apontado por Tonietto (2002), alude aos principais pontos de mudanças qualitativas em
relação ao que estabelece a produção convencional de vinhos, regulamentada no Brasil pela lei
n. 7.678/1988 (Lei do Vinho). 20
Quadro 1 – Inovações obtidas pela implementação da indicação de procedência no Vale dos Vinhedos.
Inovação
Área de produção delimitada
Cultivares autorizadas
Rendimento máximo por unidade de área
Origem da matéria-prima
Produtos autorizados
Elaboração, envelhecimento e engarrafamento dos
produtos na área de produção delimitada
Controles de produção vitícola e enológica
Padrões de identidade e qualidade química dos produtos
Padrões de identidade organoléptica dos produtos
Conselho regulador
Sinal distintivo para o consumidor
Respeito às indicações geográficas reconhecidas
Vertente associada
Tecnologia Território Organização
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Fonte: adaptado de Cabral (2011).
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Em 2010, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), utilizando um instrumento de promoção à inovação, o Sibratec,
implementou a Recivitis, que busca uma ação articulada entre institutos de pesquisa, universidades e outros grupos de
desenvolvimento. Desde 2010, a Recivitis seleciona projetos de inovação que almejem o desenvolvimento de áreas produtoras,
com uso de novas tecnologias, e o reconhecimento da boa reputação de seus produtos, com a distinção da IG.
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O Sibratec, operado pela Finep, é um instrumento de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com
as empresas. O Sistema foi instituído pelo decreto n. 6.259, de 20 de novembro de 2007, de modo a atender a importantes
iniciativas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, em vigor naquele momento: o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti 2007-2010) e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) (BRASIL, 2007).
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Reza a lei n. 7.678/1988, em seu art. 1º, que: “A produção, circulação e comercialização de vinho e derivados da uva e do
vinho, em todo o Território Nacional, obedecerão às normas fixadas por esta Lei e Padrões de Identidade e Qualidade que forem
estabelecidos pelo órgão indicado no regulamento.” (BRASIL, 1988).
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