Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
não consubstanciadas por eventos objetivos, mas neste campo é a percepção da sociedade que
precisa ser levada em conta, e o sentimento geral de medo em relação ao estado da saúde pública,
da qualidade dos alimentos e do equilíbrio do meio ambiente está inequivocamente presente.
Segundo Conceição e Barros (2005, p.9, grifos nossos):
Em um cenário de expansão das relações comerciais com o resto do mundo torna-se vital desenvolver
um arcabouço institucional que permita ao país defender perante os fóruns internacionais
que regulamentam as práticas comerciais. São conhecidas as barreiras tarifárias e não tarifárias
existentes no comércio internacional. Embora hoje seja relativamente mais fácil dimensionar o
tamanho das barreiras tarifárias impostas, o mesmo não pode ser dito às barreiras não tarifárias.
São inúmeras as possibilidades de restrições que se abrem no campo das barreiras não tarifárias:
restrições ambientais, sociais, sanitárias e padrões de qualidade distintos.
É natural que os consumidores conservem dúvidas em relação às informações obtidas, já
que não há referências quanto ao seu histórico de segurança ou formas de administrar possíveis
riscos no consumo de alimentos.
Produzir e fornecer alimento seguro são fatores que desafiam os diversos agentes envolvidos
na cadeia de alimentos. O recolhimento de produtos alimentares pela indústria, proveniente de
contaminação ou por estar em desacordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos,
tem se tornado uma prática mais frequente, a ponto de a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) abrir uma consulta pública para que se torne obrigatório o estabelecimento
de um plano de recall para as empresas alimentícias (ANVISA, 2013). A utilização de práticas
que primem pela segurança alimentar, desde o campo até a mesa do consumidor, tais como as
boas práticas agropecuárias (BPA) e as boas práticas de fabricação (BPF), não é suficiente para
garantir o resultado. No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),
há programas e normas que regulamentam as BPA e as BPF, tanto para a produção em geral
quanto para produtos específicos. Um exemplo é o programa de BPA elaborado pela Embrapa
Clima Temperado, para a produção orgânica de citros (MATTOS et al., 2015). Outro exemplo
é o Programa Alimento Seguro (PAS)– uva para processamento, elaborado em conjunto pelo
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional, Instituto Brasileiro
do Vinho (Ibravin) e Embrapa Uva e Vinho (IBRAVIN, 2015).
Neste sentido, por exemplo, é que a União Europeia (UE) parte do princípio de que, para se
ter um alimento seguro, deve ser realizada a identificação dos produtos ao longo de toda a cadeia
alimentar, pois, caso qualquer problema seja detectado, pode haver uma rápida mobilização para
que os lotes afetados sejam retirados do mercado (VIEIRA, 2009).
Mecanismo organizacional: as indicações geográficas
A associação entre sabores e qualidades peculiares de alguns produtos e determinadas regiões
antecede e independe da preocupação com a segurança alimentar. Produtores e consumidores
identificavam diferenças na qualidade dos produtos de acordo com suas regiões de origem, e
em muitos casos, como o dos vinhos na Europa, a informação sobre a procedência mostravase
importante no processo de comercialização. Algumas características pertencem a produtos
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