Intelectual Inovações Agricultura
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Propriedade <strong>Intelectual</strong> e <strong>Inovações</strong> na <strong>Agricultura</strong><br />
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cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da <strong>Agricultura</strong>, Pecuária e Abastecimento, e dá<br />
outras providências. Revogado pelo decreto n. 7.127, de 4 de março de 2010. Diário Oficial da União,Brasília,<br />
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