Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Considerações finais
Neste capítulo, demonstrou-se que a integração dos mecanismos econômicos e legais de
apropriação tecnológica de ABTs representa eficiente estratégia de mercado, incluindo-se as
de ganho de valor das empresas, potencializando uma permanência mais longa das empresas
estabelecidas nos mercados.
Uma importante consideração de ordem metodológica deve ser feita: a utilização da trajetória
tecnológica como ferramenta para entender os mecanismos de apropriação é capaz de revelar – de
modo qualificado – as estratégias legais e de mercado desempenhadas por certo setor. A utilização
de abordagem de redes é, em última instância, a ferramenta para reconhecer trajetórias que permite
monitorar ex ante e ex post os esforços inovativos de uma indústria.
As trajetórias tecnológicas apresentadas são – no caso do setor agrícola de base tecnológica
– a essência do fenômeno da concorrência baseada em inovação; fica claro como a decisão
sobre inovar – iniciando-se pela P&D e proteção aos DPI – é seguida pela formulação de um
conjunto de dispositivos e ações para manter a empresa na sua trajetória. O poder bloqueante
dos patent pools e thickets ilustra um conjunto legal dos dispositivos anteriormente citados: o split
de partes de uma invenção – enquanto procedimento legal de proteção redundante – permite a
formação de conjuntos indissociáveis de ativos intangíveis com grande poder, verdadeiras barreiras
à entrada de concorrentes, num dado setor.
Do ponto de vista das estratégias concorrenciais, tais ativos intangíveis, combinados em
arranjos de patentes, são utilizados tanto como instrumentos de bloqueio à entrada de competidores,
como abrem espaços de potenciais litígios patentários mais amplos. Também orientam
decisões de fusões e aquisições – que são, com dupla causalidade, também definidas pelos portifólios
de patentes de empresas a serem adquiridas.
Em parte, o estudo permite justificar os motivos do crescimento da atividade de patenteamento
a despeito de seus efeitos negativos sobre a sociedade.
Demonstrou-se a importância das análises setoriais das atividades patentárias, derrubando-se
a ideia de que patentes são um meio secundário de proteger ativos relacionados à inovação e de
que expiram e abrem imensas oportunidades para os chamados latecomers, que poderiam obter
vantagens econômicas apenas pela adoção e difusão de tecnologias em segunda instância.
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