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Panorama do uso da propriedade industrial...
Contratos de Tecnologia 20
No processo de transferência internacional de tecnologia, existem os canais mais convencionais,
como: licenciamento, investimento direto externo, acordos técnicos e de cooperação, joint ventures,
franchising, treinamentos e serviços de consultoria, comércio de bens de capital e importação de
bens e serviços; além de mecanismos menos convencionais, como engenharia reversa e atração
de capital humano (CHIARINI & SILVA, 2014). Diversas são as variáveis que influenciam esse
processo que destaca os registros dos contratos de tecnologia, como por exemplo, os projetos
de investimento para expansão e modernização da capacidade produtiva no país, os modelos de
negócios de empresas residentes e não residentes, além de aspectos macroeconômicos, como o
comportamento das taxas de juros e de câmbio. Nesse contexto, o INPI desempenha o papel
fundamental de averbar/registrar os contratos de tecnologia, condição necessária para que estes
produzam efeitos perante terceiros (Art. 211, Lei n° 9.279/1996).
O período de 2000 a 2012 foi marcado por flutuações significativas ano a ano do número
de novos contratos registrados no INPI. No entanto, observou-se um pequeno aumento de 2%,
de 1.212 em 2000 para 1.238 em 2012. A Figura 29 destaca o patamar mais elevado de registros
até 2003 (com uma média de 1250 pedidos por ano), seguido por um período de maior
estabilidade e uma retomada do crescimento nos últimos dois anos. Nesse período, houve um
aumento de 25% no número de registros de contratos, no entanto, esse número é ainda menor
quando comparado ao ano 2000.
Figura 29 – Registros de Contratos de Tecnologia no INPI-Brasil
Fonte: INPI-Brasil, Banco de Dados Estatísticos de Propriedade Intelectual – BADEPI (Abril, 2013).
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As informações apresentadas nesta seção abordam apenas as averbações/registros de contratos novos. No entanto, o Anuário
também contém as tabelas utilizadas para elaborar os gráficos aqui presentes para os “Certificados” que englobam além dos
contratos originais, suas alterações posteriores que impliquem em emissão de novo certificado de averbação e averbação de
aditivo.
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