Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
vinculam à alimentação. Finalmente, a preocupação é também alimentada pela exposição pública
de alguns desastres ecológicos, bem como pela constatação de que há, em curso, uma maior
contaminação dos alimentos, entre outros fatores.
Ao longo dos anos, tanto no plano nacional como no internacional, a sociedade vem se
dotando de instituições específicas e sistemas de informação para tratar a questão da qualidade
dos alimentos, o que inclui a criação de mecanismos de identificação para garantir ao consumidor
maior segurança no consumo. As informações fornecidas por meio desses mecanismos, tais como
a rastreabilidade, os selos de qualidade, a notoriedade da marca e as indicações geográficas têm
como foco assegurar aos consumidores, no ato de compra e de consumo de alimentos, um padrão
mínimo de características desejáveis – que se pode denominar qualidade –, o que reduz o grau
de incerteza de um possível evento.
Estes mecanismos geraram a divulgação de um grande número de informações fundamentadas
em legislações e normas de comércio sobre a composição, as técnicas de produção e a origem
dos alimentos, que são repassadas aos consumidores, às vezes de forma pouco clara e consistente.
Mesmo se levando em conta as limitações do consumidor para avaliar os fundamentos e a pertinência
dessas informações, o simples fato de existirem acaba gerando uma sensação de que existe
um controle, decorrendo daí o sentimento de que o alimento é seguro (VIEIRA, BUAINAIN
& SPERS, 2010).
No entanto, a demanda social por esses controles tem implicações nos processos produtivos e
custos de transação, tanto para as empresas como para a sociedade. As empresas necessitam ajustar
seus processos produtivos para assegurar a adequação às exigências legais e do mercado e incorrem
em custos de certificação, de informação e monitoramento que nem sempre são repassados para
os preços; já a sociedade precisa financiar parte dos sistemas de monitoramento e de atenção ao
consumidor (VIEIRA, 2009).
No cenário mundial, também se observa o fortalecimento de movimentos sociais que
defendem, entre outras bandeiras políticas, os direitos dos consumidores e a preservação do
meio ambiente. Somam-se, também, movimentos de contestação quanto ao funcionamento
dos mercados, em especial o de fármacos e alimentos, alegando a falta tanto de transparência no
tratamento das questões da saúde, bem como falta de legitimidade dos acordos internacionais do
comércio firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), os quais definiram
regras que favorecem os países mais desenvolvidos e industrializados e sobrepõem os interesses
econômicos aos da saúde da população, segurança sanitária, fitossanitária e dos alimentos.
É certo que a preocupação ou maior conscientização dos consumidores quanto à segurança
dos alimentos ainda não se traduziu, em muitos países e mercados, em mudanças concretas, e
que parte relevante dos consumidores ainda tomam o preço – mais que a qualidade e o atributo
da segurança – como referência básica para a decisão de adquirir os produtos. Isto não significa,
no entanto, desprezo pela questão da segurança, que aos poucos vem se transformando em uma
exigência basal.
Neste sentido, vale ressaltar que novos nichos de mercados têm possibilitado a valorização
de produtos, como é o caso daqueles que obtêm a distinção de indicações geográficas (IGs), que
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