Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Em busca de respostas para a visão inovadora
O Consórcio dos Produtores de Espumantes de Garibaldi – CPEG nasceu formalmente em
22 de novembro de 2007, nas dependências da Câmara de Indústria e Comércio de Garibaldi.
Desde o início das discussões existiam objetivos bastante definidos para justificar sua criação,
conforme se depreende da sua ata de constituição, que prega que a entidade coletiva era uma:
União de esforços no sentido de ordenar a produção de espumantes de qualidade através de
programa de certificação que possibilitará a melhoria dos processos e o aperfeiçoamento dos níveis
qualitativos com o consequente aumento do valor agregado e do volume de comercialização
(CPEG, 2007).
Em suma, os objetivos seriam incrementar a qualidade da principal bebida local e torná-
-la ainda mais reconhecida e valorizada pelos consumidores. A busca pelas respostas de como
conseguir atingir estes objetivos já havia se iniciado nos anos anteriores, pois ocorreram diversos
encontros entre representantes das principais vinícolas da região para debater o tema. Um grupo
fora inclusive formado, no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Municipal (Comudes), 1 contando com a participação de produtores de Garibaldi e consultores
contratados pela Prefeitura.
Este grupo procurou informações em diversas fontes, consultou as documentações das principais
bebidas do setor: as mais famosas, as mais premiadas e as de maior qualidade reconhecidas.
Buscou, ainda, na legislação de propriedade industrial brasileira, a melhor forma de proteger a
iniciativa que estava por surgir. Nos encontros com os demais interessados no projeto foram
discutidas as alternativas existentes, considerando as diferenças entre a criação de uma Indicação
Geográfica (IG) ou de uma Marca Coletiva (NIEDERLE, 2011; LÓ, 2014), que podem ser
entendidas com base no Quadro 1:
Quadro 1 – Diferenças entre IG e Marca Coletiva.
Características IG Marca coletiva
Legislação em vigor lei n. 9279/1996
instrução normativa INPI n. 25/2013
Fonte: Cabral, Barbosa e Regalado, 2014.
lei 9.279/1996
instrução normativa INPI n. 19/2013
Função proteger nome geográfico identificar produtos/serviços da entidade
coletiva titular da marca
Titularidade
produtores e prestadores de serviço locais
que sigam o regulamento de uso
entidade coletiva representativa de
coletividade
Documentação específica regulamento de uso regulamento de utilização
Direito de uso residentes na região geográfica demarcada membros ou associados ao titular
Vigência da proteção indefinida, independente de renovação dez anos, passível de renovação
A conclusão de que uma Marca Coletiva CPEG atendia melhor aos objetivos traçados pelo
Consórcio deveu-se a algumas características, quais sejam:
1
Grupo criado pela lei municipal n. 3.118, de 12 de junho de 2003 (GARIBALDI, 2013).
248