Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
Desde Agosto 2006 até Janeiro de 2007, aconteceram varias reuniões com o setor para alinhar as bases
da operacionalidade da arrecadação e repasse da cobrança por parte da indústria à BASF. Em fevereiro, houve
impasse nas negociações entre a BASF e o elo da Indústria da Cadeia do Arroz. A BASF iniciou os acordos de
forma individual com engenhos e cooperativas até que se concretizou a ação ajuizada por várias pessoas físicas
e jurídicas que compõe a cadeia produtiva do arroz, sob n. 001/1.07.0038621-5, que tramita perante a 5. Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.
Fonte: Elaborado com base no Processo Judicial n o sob n. 001/1.07.0038621-5, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de
Porto Alegre, RS.
Neste processos encontrava-se em discussão os seguintes direitos de propriedade industrial:
a) Patente de Invenção n. PI9202950-7
CÉLULA HOSPEDEIRA, PROCESSO PARA CONFERIR
RESISTÊNCIA ESPECÍFICA A IMIDAZOLINONA
A CÉLULAS VEGETAIS, E PROCESSO PARA A
PRODUÇÃO DE UM VETOR ÚTIL PARA CONFERIR
RESISTÊNCIA ESPECÍFICA A IMIDAZOLINONAS A
UMA CÉLULA HOSPEDEIRA
Atual titular: BASF Plant Science GmbH (DE)
Data do depósito: 01/09/1992
Data da concessão: 11/07/2000
Vencimento desta patente: 01/09/2012
b) Patente de invenção n. PI9708839-0
Título: PLANTA DE ARROZ E PROCESSO PARA
CONTROLAR ERVAS DANINHAS NA PROXIMIDADE
DE UMA PLANTA DE ARROZ
Atual titular: Board of Supervisors of Louisiana
State University and Agricultural and Mechanical
College (US)
Data do depósito: 04/01/2000
Estado atual:
- o pedido foi indeferido em 14/10/2008, com base
no “art. 229 da lei nº 9.279/96 segundo redação
dada pela lei nº 10.196/01, no art. 8º combinado
com o art. 13 e no art. 24 da lei nº 9.279/96” e
apresentou-se recurso do indeferimento em
30/06/2009.
- apresentado recurso em 30/06/2009.
c) Patente de invenção n. PI9915554-0
Título: ARROZ RESISTENTE A HERBICIDA
Resumo: “ARROZ RESISTENTE A HERBICIDA”.
Atual titular: Board Of Supervisors Of Louisiana
State University And Agricultural And Mechanical
College (US)
Data do depósito: 05/11/1999
Estado atual: Em 08/09/2010. Suspenso o andamento
do pedido para que o depositante se manifeste,
no prazo de 90 (noventa) dias desta data,
quanto ao contido no parecer técnico. A cópia do
parecer técnico poderá ser solicitada através do
formulário modelo 1.05. A não manifestação ou a
manifestação considerada improcedente acarretará
a manutenção do posicionamento técnico anterior.
d) Proteção de Cultivar n. 21806.000510/2002
Cultivar: IRGA 422CL
NOME CIENTÍFICO DA ESPÉCIE: Oryza sativa L. /
Arroz
Certificado n. 421
Proteção Definitiva.
Início da proteção: 14/11/2002
Término da proteção: 14/11/2017
Titular: INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ
– IRGA
Melhorista: MARA CRISTINA BARBOSA LOPES
Fonte: Elaborado com base no Processo Judicial n. sob n. 001/1.07.0038621-5, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de
Porto Alegre, RS.
Neste caso, tanto foi concedida a proteção para a nova cultivar, denominado IRGA 422CL,
quando a primeira das três patentes foi concedida.
Contudo, em face do acordo entre as partes, mas não houve decisão, sim homologação de
um acordo, sendo que a patente concedida hoje, verifica-se já encontra-se em domínio público.
Este caso serve como exemplo para que se analise, inclusive no que concerne às limitações
conferidas por cada lei, o que cada um dos institutos determina para cada um dos titulares. Além
disso, deve-se pensa-lo e aplica-lo distintamente, posto que se trata de duas tecnologias diferentes
com titulares diversos.
310