Intelectual Inovações Agricultura

A propriedade industrial
Possibilidade de proteção simultânea de uma mesma planta pelos
institutos da patente de invenção e da proteção de cultivares
De maneira geral, há uma grande diferença quando se fala em exclusividade de direitos de
propriedade industrial relacionados às invenções em geral e às invenções relacionadas às plantas.
O que se busca com os DPI é a proteção da inovação tecnológica. É em virtude desta que se
estabelece o direito de exclusividade para o titular da patente. Esta exclusividade está intrinsecamente
relacionada à inovação implementada, que nem sempre abrange por inteiro um produto,
mas muitas vezes somente um atributo deste. No caso dos DPI de plantas há uma grande dificuldade
em se verificar este limite: qual é o atributo protegido e qual é o produto que o inclui.
Estabelecida a dicotomia entre produto e atributo, deve se ter claro sobre qual recai a propriedade
industrial. Parece óbvio que é sobre a parte onde se deu a inovação tecnológica, ou seja,
sobre o atributo, e não sobre aquilo que já existia, que é o produto.
Se uma nova máquina é inventada, a proteção recairá sobre toda ela. Se um novo dispositivo
de uma máquina já existente é inventado, a proteção recairá sobre este dispositivo. Se o que se
inventou foram uma nova máquina e um novo processo de se fabricar esta máquina, a proteção
recairá sobre o processo e a máquina resultante deste. Mas se a máquina já era conhecida e apenas
o processo é novo, a proteção deve se restringir ao processo, não podendo alcançar a respectiva
máquina já existente (Figura 2).
Figura 2 – Abrangência do direito de propriedade industrial em uma máquina.
Legenda: As partes em destaque indicam a abrangência do direito de propriedade industrial, a
parte branca indica sua exclusão.
Fonte: Elaborado com base em BRUCH (2006)
311