Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
A concessão da IP, em 2002, reconhecera a técnica de assemblage – que fabrica um vinho
com mais de um tipo de uva, em sua composição – como característica de uma produção típica
da região gaúcha. Aprovando para a produção 21 cultivares de uvas, a designação de IP procurou
incluir o maior número de produtores da região, mas compreendendo a importância da técnica de
assemblage. Nesse sentido, com a IP buscava-se garantir e estimular a sustentabilidade da produção
da região, sem que isso implicasse mudanças no cultivo ou transformasse a atividade agrícola local
em uma monocultura (BRUCH, 2008). O registro da IP funcionou, portanto, como meio de
inclusão para vários produtores, incentivou a cooperação, a preservação de uma já consolidada
tradição produtiva e também o desenvolvimento regional, via valorização do enoturismo.
Por outro lado, a DO restringiu a produção de cultivares de 21 para sete tipos de uva.
Tratando-se de um padrão maior de qualidade, este corte é justificável; mas, observando as uvas
selecionadas e principalmente a uva escolhida para representar a região, a merlot, levantam-se
questionamentos. Niederle (2011) relata os conflitos instaurados para a seleção da uva que representaria
a produção de Vale dos Vinhedos, que não se trata da uva tradicionalmente plantada na
região (cabernet franc). Ainda segundo Niederle (2011), a escolha da uva é embasada em termos
de qualidade e boa adaptação ao solo, e leva em conta os aspectos químicos e biológicos. Mesmo
nesse sentido, a cabernet franc tradicionalmente produzida apresentava resultados tão bons quanto
a merlot. Diante dessa situação, verifica-se e questiona-se como se dão e se resolvem os conflitos
de interesses que convivem dentro da própria associação, o que contrasta com a ideia de que o
registro de indicação geográfica estimula apenas cooperação entre seus detentores.
São também questionáveis os argumentos de agregação de valor aos produtos, pois, como
realça Niederle (2009, p. 12), “a concorrência com vinhos de maior reputação do velho e do
novo mundo vitivinícola, aliada à valorização do real, não tem possibilitado um ganho significativo
em termos de agregação de valor.” Outra dificuldade é o fato de os vinhos brasileiros não serem
reconhecidos internamente e serem comercializados a preços superiores aos dos importados, o
que reflete, em grande medida, a pouca capacidade produtiva da maior parte das vinícolas, que
não conseguem aumentar o volume de sua produção.
Diante do que foi exposto anteriormente, percebe-se que o processo de distinção conferido
por uma IG ainda é um fenômeno recente no Brasil e é importante a análise de seus impactos
tendo em vista a grande rede de atores em cena. A concessão do registro de IG, como uma política
pública precisa ser bem conduzida, de modo a promover melhores resultados econômicos e sociais.
As vinícolas brasileiras, com apontado por Vargas (2007), possuem maquinário sofisticado e de
boa qualidade, reconhecido internacionalmente. O que deve ser observado é se a administração
desse instrumento está trazendo implicações benéficas ou não aos seus produtores. Os estudos
envolvendo a política de designação da IG apresentam conceitos distintos sobre a validade da sua
implementação. No entanto, como afirma Niederle (2009), a IG é uma ideia genérica, e faz-se
necessário a análise de cada caso específico, pois sua distinção leva em consideração diferentes
contextos e atores sociais.
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