Intelectual Inovações Agricultura

Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura
desenvolvimento da pesquisa (RODRIGUES, 1987). Atualmente, a instituição atua por intermédio
de 46 unidades descentralizadas, 16 escritórios e 17 unidades administrativas, estando presente
em praticamente todos os estados da federação.
A Embrapa segue incumbida da coordenação das atividades de CT&I agrícola nacional, sendo
reconhecida como uma das maiores instituições públicas de pesquisa (IPP) do mundo, notadamente
em relação às questões que afetam a agropecuária tropical (de baixo carbono). Diversos
estudos apontaram sua importância, individualmente e como coordenadora do SNPA, para o
desenvolvimento agropecuário nacional (GASQUES, BASTOS & BACCHI, 2008; SALLES-
FILHO et al., 2000; FUCK, 2009; MENDES, 2009). Para Alves, Marra e Silva e Souza (2013,
p. 125-126), a Embrapa é parte de um grande complexo de CT&I que inclui as três esferas de
governo, a iniciativa privada, órgãos financiadores brasileiros e externos, instituições de pesquisa
do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. Do ponto de vista da CT&I, “é este poderoso
complexo que abastece o agronegócio com tecnologia e é abastecido por ele com problemas a
estudar e por questionamentos.”
É inegável a contribuição da Embrapa em todo o processo de modernização da agricultura
brasileira desde a década de 1970. Mas é perceptível também que a instituição não é mais
hegemônica. Desde os anos 1990, com aprofundamento nos anos 2000, realizar tarefas de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) é algo que envolve muitos e variados elementos,
inclusive com a entrada no cenário de atores – especialmente empresas, muitas multinacionais
– que passaram a fazer trabalhos de PD&I, produção, transferência de tecnologia e assistência
técnica sob as mesmas bases que praticamente só a Embrapa (e algumas Organizações Estaduais
de Pesquisa Agropecuária, as Oepas) fazia até então.
A forma de atuação da Embrapa com os diversos atores de inovação do agronegócio brasileiro
dá-se via “estruturação e formatação de redes, parcerias e arranjos, que envolvem setores privados
e também o setor público, geradores de tecnologia para a agricultura no Brasil” (CONTINI &
ANDRADE, 2013, p. 577). Mas, juntamente a ações cooperativas, a Embrapa também concorre
com atores privados e mesmo públicos envolvidos nas atividades de PD&I da agricultura.
As vantagens da Embrapa, neste caso, ainda segundo Contini e Andrade (2013), estão relacionadas
às competências técnicas multidisciplinares de seu quadro de pesquisadores; à PD&I
orientada para temas de longo prazo e de interesse estratégico para o país; e à inovação focada nos
impactos sociais, econômicos e ambientais, independente de retorno econômico direto à empresa.
Por outro lado, a IPP tem dificuldade em atuar em mercados competitivos e em estabelecer parcerias
com o setor privado devido aos marcos legais/regulatórios restritivos, que criam entraves à
celebração de contratos e parcerias, captação e internalização de recursos privados para PD&I,
entre outros aspectos; os investimentos insuficientes em recursos humanos e infraestrutura para
o desenvolvimento de PD&I nas áreas da fronteira do conhecimento; ou seja,
[...] dificuldades institucionais e restrições legais à execução de pesquisas, à contratação de profissionais
com o perfil adequado, à impossibilidade de utilizar de forma plena e flexível os recursos
financeiros captados no estabelecimento de parcerias e na venda de produtos com o consequente
engessamento institucional da Embrapa e das demais instituições públicas de PD&I (CONTINI
& ANDRADE, 2013, p. 580-581).
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