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presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

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Medicamentos pactuados no Plano Estadual de Assistência Farmacêutica-<br />

PEAF para atendimento à Farmácia básica.<br />

AGENTE EXECUTOR :<br />

MIRANDIBA PREFEITURA<br />

ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL<br />

QUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:<br />

FUNDO A FUNDO OU CONCESSãO<br />

MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.959,16<br />

3.4.1 CONSTATAÇÃO:<br />

Baixa efetivi<strong>da</strong>de do controle de estoques e de movimentação de<br />

medicamentos <strong>da</strong> farmácia básica na Secretaria de Saúde e nas uni<strong>da</strong>des<br />

de saúde <strong>da</strong> família.<br />

FATO:<br />

Constatou-se que o almoxarifado central <strong>da</strong> Secretaria de Saúde não<br />

possui controles de medicamentos efetivos. Numa amostra de dez<br />

medicamentos selecionados, realizou-se a confrontação entre os poucos<br />

registros mantidos e a verificação física dos estoques, exame que<br />

evidenciou divergência nos resultados, conforme tabela a seguir:<br />

Medicamento<br />

Saldo nos Estoque<br />

Diferença<br />

controles físico<br />

Ácido Acetil Salicílico – 100mg – Não possui<br />

comprimido ficha<br />

0 0<br />

Não possui<br />

Ampicilina – 500mg – comprimido *<br />

ficha<br />

0 0<br />

Captopril – 25mg - comprimido 56.000 273.000 +217.000<br />

Diclofenaco potássico – 50mg – Não possui<br />

comprimido ficha<br />

0 0<br />

Não possui<br />

Furosemi<strong>da</strong> – 40 mg – comprimido<br />

ficha<br />

0 0<br />

Não possui<br />

Meben<strong>da</strong>zol – 100mg – comprimido<br />

ficha<br />

0 0<br />

Não possui<br />

Paracetamol – 500 mg – comprimido<br />

ficha<br />

0 0<br />

Salbutamol – 0,4mg/ml – solução Não possui<br />

oral ficha<br />

200<br />

Impossível<br />

avaliar<br />

Sulfato Ferroso – 25mg/ml – solução<br />

oral<br />

750 750 0<br />

Não possui<br />

Cimetidina – 200mg – comprimido *<br />

ficha<br />

0 0<br />

Observa-se que a única diferença no controle de estoque foi para<br />

maior, e que também foram encontrados oito medicamentos sem ficha de<br />

prateleira. Apenas com um medicamento - correspondente a 10% <strong>da</strong><br />

amostra - houve coincidência na comparação. Também foi constatado que<br />

não existe um funcionário responsável direto pelo controle de estoque<br />

do almoxarifado central.<br />

A Secretaria Municipal de Saúde possuía anotações sobre as quanti<strong>da</strong>des<br />

Controladoria-Geral <strong>da</strong> União Secretaria Federal de Controle Interno 100<br />

Missão <strong>da</strong> SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”<br />

23º Sorteio de Uni<strong>da</strong>des Municipais – Mirandiba - PE

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