presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...
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Medicamentos pactuados no Plano Estadual de Assistência Farmacêutica-<br />
PEAF para atendimento à Farmácia básica.<br />
AGENTE EXECUTOR :<br />
MIRANDIBA PREFEITURA<br />
ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL<br />
QUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.:<br />
FUNDO A FUNDO OU CONCESSãO<br />
MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.959,16<br />
3.4.1 CONSTATAÇÃO:<br />
Baixa efetivi<strong>da</strong>de do controle de estoques e de movimentação de<br />
medicamentos <strong>da</strong> farmácia básica na Secretaria de Saúde e nas uni<strong>da</strong>des<br />
de saúde <strong>da</strong> família.<br />
FATO:<br />
Constatou-se que o almoxarifado central <strong>da</strong> Secretaria de Saúde não<br />
possui controles de medicamentos efetivos. Numa amostra de dez<br />
medicamentos selecionados, realizou-se a confrontação entre os poucos<br />
registros mantidos e a verificação física dos estoques, exame que<br />
evidenciou divergência nos resultados, conforme tabela a seguir:<br />
Medicamento<br />
Saldo nos Estoque<br />
Diferença<br />
controles físico<br />
Ácido Acetil Salicílico – 100mg – Não possui<br />
comprimido ficha<br />
0 0<br />
Não possui<br />
Ampicilina – 500mg – comprimido *<br />
ficha<br />
0 0<br />
Captopril – 25mg - comprimido 56.000 273.000 +217.000<br />
Diclofenaco potássico – 50mg – Não possui<br />
comprimido ficha<br />
0 0<br />
Não possui<br />
Furosemi<strong>da</strong> – 40 mg – comprimido<br />
ficha<br />
0 0<br />
Não possui<br />
Meben<strong>da</strong>zol – 100mg – comprimido<br />
ficha<br />
0 0<br />
Não possui<br />
Paracetamol – 500 mg – comprimido<br />
ficha<br />
0 0<br />
Salbutamol – 0,4mg/ml – solução Não possui<br />
oral ficha<br />
200<br />
Impossível<br />
avaliar<br />
Sulfato Ferroso – 25mg/ml – solução<br />
oral<br />
750 750 0<br />
Não possui<br />
Cimetidina – 200mg – comprimido *<br />
ficha<br />
0 0<br />
Observa-se que a única diferença no controle de estoque foi para<br />
maior, e que também foram encontrados oito medicamentos sem ficha de<br />
prateleira. Apenas com um medicamento - correspondente a 10% <strong>da</strong><br />
amostra - houve coincidência na comparação. Também foi constatado que<br />
não existe um funcionário responsável direto pelo controle de estoque<br />
do almoxarifado central.<br />
A Secretaria Municipal de Saúde possuía anotações sobre as quanti<strong>da</strong>des<br />
Controladoria-Geral <strong>da</strong> União Secretaria Federal de Controle Interno 100<br />
Missão <strong>da</strong> SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”<br />
23º Sorteio de Uni<strong>da</strong>des Municipais – Mirandiba - PE