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Ação Meta pactuada 2006 Realizado
Coeficiente
neonatal tardia
de mortalidade 5,33 NI
NI = Não informado.
Ressalte-se que os demais números contidos no documento Relação de
Indicadores, e metas propostas pelos municípios com menos de 80 mil
habitantes extraídos do sistema de pactuação dos indicadores de
atenção básica - sispacto - concernentes ao controle da hipertensão
arterial, do diabetes mellitus, da tuberculose, da eliminação de
hanseníase, da saúde bucal e gerais são referentes ao exercício de
2005, fato que impossibilita o confronto dos dados.
Ademais, não foi fornecido à equipe de fiscalização documento
elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde contendo os demais
resultados alcançados em confronto com as metas estabelecidas pela
Programação Pactuada Integrada PPI/2006, uma vez que o primeiro grupo
de informações só contemplou a atenção básica.
EVIDÊNCIA:
Programação Pactuada Integrada-PPI/2006;
Relatório do Sistema de Pactuação dos Indicadores de Atenção Básica -
SISPACTO, emitido em 08/05/2006.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas ou elementos
adicionais.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
3.2.3 CONSTATAÇÃO:
Insuficiência e inadequação dos veículos usados para as ações de
epidemiologia e controle de doenças.
FATO:
O Município possui três veículos para as ações de Epidemiologia e
Controle de doenças: um FIAT Uno Mille Fire, placa KKW5121, ano 2002,
veículo este cedido pela Secretaria Estadual de Saúde sem condições de
uso devido a problemas mecânicos, uma Chevrolet - S10, placa
KMA8682,ano 2004, que se encontra parada em uma oficina no município
de Salgueiro, também sem condições de uso e uma moto Yamaha XTZ 125K,
placa KJS7357, apresentando vazamento de óleo, o único veículo em
funcionamento, conforme registro fotográfico a seguir:
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 63
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE