presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

Nº DO
TERMO
NOME DO AGRICULTOR NOME DO CÔNJUGE NASCIMENTO CPF GRUPO
PRONAF
00355 ADERVAL BATISTA DA MARIA JOANA DA 19/10/1952 65795598453 B
SILVA SILVA
00351 AMELIA MARIA NETA JOSÉ LEITE MARIANO 17/03/1932 74853406468 C
00244 BARTOLOMEU JOAQUIM DA MARIA DA PENHA DA 22/03/1957 76721590468 B
SILVA SILVA
00427 DOMINGOS SÁVIO
RIBEIRO DA SILVA
- 12/01/1969 68720785453 B
00266 ELIETE MARIA DA SILVA - 12/04/1986 08171809405 B
00408 JOSÉ RODRIGUES DO MARIA RODRIGUES DO 15/01/1932 05188989468 C
NASCIMENTO NASCIMENTO
00398 LUIZ RODRIGUES MARIA DO SOCORRO 29/01/1930 15302113449 D
SOBRINHO NASCIMENTO
00339 MANOEL IVANILDO DA
SILVA
- 10/02/1971 76350797434 C
00023 VANDA MARIA DE JESUS -
MOURA
01/10/1961 65794907487 B
00027 NATAL PEREIRA LOPES ANTONIA JOSEFA DA
CONCEIÇÃO
25/12/1942 06638562487 C
Ressalte-se que a ausência de documentação impossibilita a análise
documental para se averiguar o correto enquadramento dos beneficiários
nas condições exigidas para a emissão do DAP.
b) Emissão de DAP que não se encontra na base de dados denominada
Relação de agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf
cadastrados disposta no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em entrevista ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Mirandiba - João Joaquim do Nascimento - foi constatado que são
emitidos DAPs pelo Sindicato com o auxílio da Empresa Pernambucana de
Pesquisa Agropecuária, bem como a emissão de DAPs diretamente pela
entidade Sindical. Foi realizado então o confronto da relação de
agricultores com DAP cadastrada disponibilizada no site do Ministério
do Desenvolvimento Agrário com as Declarações e conseqüente
documentação que estão de posse do Sindicato, não sendo obtido nenhuma
coincidência.
Diante deste fato, a equipe de fiscalização solicitou a cópia de uma
DAP com sua respectiva documentação e realizou consulta ao site do MDA
em 06/06/2007, tal procedimento constatou que a agricultora Maria
Lenice de Souza Sobreira, portadora do CPF nº 710.961.244-91,
beneficiária da DAP nº PE 26093030301101100000137, assinada em
31/01/2006 não se encontra na Relação de agricultores com Declaração
de Aptidão ao Pronaf cadastrados.
c) Arquivamento inadequado da documentação comprobatória dos
requerentes das DAPs.
Em inspeção realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Mirandiba foi verificado que as DAPs e suas conseqüentes documentações
de suporte não se encontram arquivadas de maneira adequada, uma vez
que não existe nem organização alfabética dos nomes tampouco ordem
cronológica das declarações emitidas.
EVIDÊNCIA:
Entrevista e consequente preenchimento de questionário com o
cadastrador da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária;
Entrevista e consequente preenchimento de questionário com o
Presidente e cadastrador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 130
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE