presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

1.3.9 CONSTATAÇÃO:
Deficiência na elaboração e divulgação do cardápio.
1.3.10 CONSTATAÇÃO:
Armazenamento de alimentos de forma imprópria e em locais inadequados.
1.3.11 CONSTATAÇÃO:
Preparação de merenda de forma inadequada
1.3.12 CONSTATAÇÃO:
Ausência de notificação dos recursos recebidos, referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar, às entidades relacionadas no art. 2º
da Lei 9.452/97.
1.3.13 CONSTATAÇÃO:
Atuação incipiente do Conselho de Alimentação Escolar
1.3.14 CONSTATAÇÃO:
Interrupção na oferta de alimentação escolar.
1.3.15 CONSTATAÇÃO:
Inadequações nas fichas de matrículas de alunos
1.3.16 CONSTATAÇÃO:
Divergências entre os dados registrados no censo escolar e no diários
de classe das escolas.
1.4.1 CONSTATAÇÃO:
Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos, enquanto não
utilizados.
1.4.2 CONSTATAÇÃO:
Ausência de identificação do Programa e de atesto de recebimento dos
materiais e serviços nas notas fiscais.
1.4.3 CONSTATAÇÃO:
Ausência de apresentação de toda a documentação comprobatória de
despesas realizadas com recursos do programa.
1.4.4 CONSTATAÇÃO:
Realização de saques na conta específica do programa mediante a
emissão de cheques nominativos à própria Prefeitura.
1.4.5 CONSTATAÇÃO:
Ausência de projeto básico, de orçamento detalhado e de ampla
divulgação da realização da licitação. Prazo para recebimento das
propostas inferior ao limite mínimo permitido.
1.4.6 CONSTATAÇÃO:
Ausência de clareza e precisão das condições de execução do contrato.
Falta de determinação de condições para realização de pagamentos.
Realização de alteração contratual sem justificativas.
1.4.7 CONSTATAÇÃO:
Realização de pagamento de despesas, sem discriminação do tipo do
veículo e do custo por quilômetro.
1.4.8 CONSTATAÇÃO:
Realização de pagamentos, com condutores e veículos em desacordo com
os requisitos e disposições do Código Brasileiro de Trânsito.
1.4.9 CONSTATAÇÃO:
Ausência de atuação do Conselho do FUNDEF no acompanhamento e controle
da execução do PNATE
33000 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
2.1.1 CONSTATAÇÃO:
Óbito que consta no livro "C" do Cartório de Registro Civil de
Mirandiba/PE e não consta no Sistema SISOBI.
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 7
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE