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13 24 kg sardinha 8,10 10,46 194,40 251,04
14 15 kg proteína de soja 3,98 4,10 59,70 61,50
Totais 3.372,82 3.776,27
Valor desembolsado a maior 403,45
(1) Empresa 1: Vencedora da licitação
(2) Empresa 2: Fornecedora dos itens adquiridos
Ressaltamos que o valor a maior indicado acima, correspondeu a um
gasto de 11,96% a mais que o devido, caso a Prefeitura tivesse
respeitado o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação.
Além disso, não há justificativa para o fato da licitação ter previsto
um fornecimento para o período de apenas quatro meses, haja vista
termos verificado que nesse período, foram adquiridos gêneros
alimentícios em quantidades bastante superiores às estimadas quando da
realização do certame.
EVIDÊNCIA:
Processos licitatório Convite nº 006/06, notas fiscais de
fornecimentos de mercadorias.
MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR:
Por meio do Ofício nº 19847/2007/GAB/CGU-Regional/PE, de 25/06/07,
foi encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirandiba informativo com
os resultados da fiscalização realizada naquele município no âmbito do
Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteio público
(23ª Edição). Foi assinalado prazo de 10 dias corridos, contados do
recebimento do Ofício, para apresentação de justificativas ou
esclarecimentos por parte da Prefeitura. O referido prazo expirou sem
que a Prefeitura houvesse apresentado justificativas.
ANÁLISE DA EQUIPE:
Não foram apresentadas justificativas.
1.3 - PROGRAMA
1061
BRASIL ESCOLARIZADO
AÇÃO :
0513
APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO EST
ADO DE PERNAMBUCO
OBJETIVO DA AÇÃO :
Garantir a oferta da alimentação escolar, de forma a suprir, no míni-
mo, 15% das necessidades nutricionais dos alunos matriculados em esta-
belecimentos públicos nos Estados, Municípios e Distrito Federal, nos
estabelecimentos mantidos pela União e excepcionalmente, nas entidades
filantrópicas, com a oferta de, no mínimo uma refeição diária, durante
o período de permanência na escola. Essa ação busca a melhoria da ca-
pacidade de aprendizagem, a formação de bons hábitos alimentares.
ORDEM DE SERVIÇO : 193907
OBJETO FISCALIZAÇÃO:
- Aquisição, armazenagem e distribuição dos gêneros alimentícios pela
Prefeitura Municipal/SEDUC/EscolasExecutoras/Empresas Terceirizadas;
- Recebimento e armazenagem dos gêneros, elaboração da merenda, e a o-
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 25
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE