presidência da república controladoria-geral da união secretaria ...

n285/2005, ofício SE 020 da Secretaria Executiva do Pronaf Estadual,
ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Mirandiba - CDM de
13/09/2005 e 23/02/2007, planilha de comparativo de metas, ofício GP
31/2007, ofício 2984/2006/REDUR/CA, parecer técnico do IPA em relação
as barragens, ofício GS do Gabinete do Secretário de Agricultura do
Estado de Pernambuco, ofício GO 18/2007, Abaixo Assinados de movimento
popular pedindo a Caixa Econômica o adiamento do prazo para 30/08/07,
Documento de Lançamento de Evento - DLE da Caixa Econômica Federal,
boletins de ocorrência dos furtos das bombas dos poços das fazendas
Hervanço, Cacimba Nova, e dos fios do poço da fazenda Divisão."
A documentação apresentada pela Prefeitura quanto aos comprovantes de
despesas consistia em vários pagamentos não relacionados com o objeto
do Contrato de Repasse. Segue tabela com os únicos pagamentos
disponibilizados os quais foram utilizados recursos do contrato:
- Cheque n° 000005, Caixa Econômica Federal, conta 175-7, de 23/07/03,
no valor de R$ 46.031,32;
- Nota fiscal emitida pela Selengeo n° 549, de 23/07/03, no valor de R
$ 45.968,97;
- Recibo da Selengeo, de 23/07/03, referente a construção de poços:
valor bruto: R$ 45.968,97; valor líquido R$ 43.416,46;
- Nota fiscal emitida pela Selengeo n° 550, de 23/07/03, no valor de R
$ 2.769,96;
- Recibo da Selengeo, de 23/07/03, referente a construção de
barragens: valor bruto R$ 2.769,96; valor líquido R$ 2.614,86;
Ressaltamos que os documentos supra correspondem aos serviços
realizados constantes do 1° Relatório de Acompanhamento. Ademais,
remetemos ao fato de que não foi apresentada nenhuma licitação ou
contrato celebrado com a empresa para a ampliação de barragens.
DENUNCIA:
Na ocasião dos trabalhos de campo, esta equipe de fiscalização recebeu
denúncia relacionada à execução das obras, cujo teor transcrevemos a
seguir:
"Perfuração de poços tubulares no Município de Mirandiba PE pelo
Programa PRONAF 2001 com a quantidade de 13 poços localizados na zona
rural deste município, pelo qual foi locado 9 poços no cristalino com
60m de profundidade no diâmetro de 6 polegadas e 4 poços com 120m de
profundidade, também nos diâmetros de 6 polegadas no arenito com 60m
de revestimento de cano gel mecânico leve. Os 13 poços não foram
construídos de acordo com o projeto, com a falta de conclusão em
algumas partes dos mesmos:
- Casa de bomba não existe em vários poços, ou seja não foram
construídas;
- Sítio Cacimba Nova não foi revestido os 60m como tem no projeto e
não foi feita casa de bomba, como mostra foto tirada pela
Controladoria-Geral da União no dia 23/05/07 durante visita aos
mesmos;
- Assentamento Várzea do Tiro: Não foi feita a obra;
- Hervanço: foi feito o poço com 100m e só foi revestido 12m. Onde o
projeto elaborado indica 60m e também não foi constituído casa de
bomba;
- Sítio Barreiros e Girinardos: Poço com 120m em projeto, só foi feito
60m e não foi executada a obra como existe em projeto."
Em visita in loco, verificamos a situação de 11 dos 12 poços
construídos, conforme registrado na tabela a seguir:
Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 124
Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.”
23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE