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milhão de Cisternas". Etapas de execução do programa: - 1° Etapa A unidade gestora dos recursos do programa é a ONG CECOR (em Serra Talhada). A ONG CECOR recebe os recursos do programa e repassa para as diversas ONG's (como a ONG CONVIVER) para execução do programa. - 2° Etapa A ONG CONVIVER inicia procedimentos para execução do programa da seguinte forma: a) Divulga o programa nas diversas comunidades e, por intermédio das associações de moradores (conforme ata de reunião em anexo), recebe a demanda pela construção das cisternas; b) A ONG CONVIVER verifica a demanda e seleciona aqueles beneficiários que atendem aos requisitos exigidos no programa; c) Realiza o cadastro dos moradores beneficiários; d) Encaminha o cadastro das famílias beneficiárias a unidade gestora (ONG CECOR), em Serra Talhada; e) A unidade gestora, ONG CECOR, compra o material para construção das cisternas e envia para ONG CONVIVER, responsável pela execução do programa naquela região; Nota: A compra do material é feita por processo licitatório, na modalidade convite. A participação da ONG CONVIVER resume-se ao envio de alguns convites aos possíveis comerciantes interessados na região. f) A ONG CONVIVER recebe os recursos para contratação da mão-de-obra responsável pela construção das cisternas; f.1.) Previamente a ONG CONVIVER realiza um curso de capacitação entre os interessados na construção das cisternas; f.2.) A ONG CONVIVER contrata os pedreiros que participaram do programa de capacitação. Nota: O valor do serviço par mão-de-obra é estipulado no próprio programa. Atualmente os preços são de R$1.030,00 (material de construção) e R$160,00 (contratação da mão-de-obra). - Fundo rotativo: O entrevistado nos informou que no passado a construção de cisternas era feita com outras fontes de recurso (governo da França, doações internacionais etc). Como os recursos eram escassos, surgiu a idéia de captar recursos da própria família beneficiada, formando-se um FUNDO ROTATIVO utilizado na construção de novas cisternas. Este fundo rotativo esteve ativo de 1994 até 2001 e 2002. A ONG CONVIVER emitia carnês de pagamento (cópia em anexo) e os entregava à Associação de Moradores do local a ser beneficiado. A própria Associação de Moradores captava os recursos e gerenciava o fundo rotativo local, prestando contas nas reuniões locais. A ONG CONVIVER não exigia um processo formal de prestação de contas dos fundos rotativos. No entanto, após o início do programa "Um milhão de cisternas", do governo federal, a ONG CONVIVER confirma que continuou com a formação do FUNDO ROTATIVO, a partir de recursos federais. A ONG CECOR, conhecendo o problema, convocou as ONG's locais e Associações de Moradores, já que o fato era comum entre as diversas ONG's e Associações de Moradores, entre elas a ONG CONVIVER, e proibiu Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 170 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
a formação de qualquer fundo rotativo a partir de recursos federais, explicando que após o advento de recursos federais para construção de cisternas, não era possível continuar com a idéia da formação de fundos rotativos, mesmo que possibilitasse a maximização de recursos e construção de novas cisternas. Esta reunião ocorreu entre o ano de 2005 e 2006. O entrevistado conclui dizendo que possivelmente deve haver ata daquela reunião realizada pela ONG CECOR e demais entidades no Município de Serra Talhada, com maiores detalhes do ocorrido. EVIDÊNCIA: Entrevistas com beneficiários e com representante da ONG. MANIFESTAÇÃO DO AGENTE EXECUTOR: Não se aplica. ANÁLISE DA EQUIPE: Não se aplica. 8.4 - PROGRAMA 1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES AÇÃO : 006O Transferencia de Renda Diretamente as Familias em Condi cao de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei n: 10.836, de 200 4) - NACIONAL OBJETIVO DA AÇÃO : Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e extremamente pobres, por meio da transferência de renda condicionada ao cumprimento, por parte dos beneficiários do programa, de agenda de com- promissos na área da saúde e da segurança alimentar, bem como à fre- qüência escolar das crianças de 6 a 15 anos. ORDEM DE SERVIÇO : 194351 OBJETO FISCALIZAÇÃO: Transferência de renda, sujeita ao cumprimento de condicionalidades, diretamente a 11,2 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. AGENTE EXECUTOR : MIRANDIBA PREFEITURA ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUALIF. DO INSTRUMENTO DE TRANSF.: FUNDO A FUNDO OU CONCESSãO MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS: R$ 2.468.854,00 8.4.1 CONSTATAÇÃO: Existência de cartões não entregues aos beneficiários do Programa Bolsa Família, do município de Mirandiba/PE. FATO: Há na Caixa Econômica de Serra Talhada/PE, o quantitativo de 292 cartões não entregues aos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme relação a seguir: Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno 171 Missão da SFC: “Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.” 23º Sorteio de Unidades Municipais – Mirandiba - PE
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